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Congresso

PODER EXECUTIVO · 27 de abril de 2022

LEI Nº 818/2022

PODER EXECUTIVO

LEI Nº 818/2022

DE 26 DE ABRIL DE 2022.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL CULTURAL DE DATAS COMEMORATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, A “TRILHA DO ARREPIO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O POVO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e a Prefeita Municipal, em seu nome sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º Fica inserido no Calendário Oficial Cultural de datas comemorativas do município de Rondon do Pará a “TRILHA DO ARREPIO”, cuja data do evento se dará na terceira semana do mês de março de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, 26 de abril de 2022.

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

JOSIMAR FEITOZA DA SILVA

Secretário Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2980, em 27 de abril de 2022. Código identificador 600DA727: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.