PODER EXECUTIVO · 20 de abril de 2022
LEI Nº 815/2022
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 815/2022
DE 19 DE ABRIL DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO GUSMÃO, NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ-PA.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal em Exercício, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se “PRAÇA ODAIR ANTÔNIO VENTURINI (LULU)” a área pública localizada entre a Rua Cristo Redentor, com Rua São Paulo e Rua Leblon, no Bairro Gusmão, neste Município.
Art. 2° O Poder Executivo Municipal deverá confeccionar as placas de nomenclaturas, conforme acima descrito.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 19 de abril de 2022.
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
JOSIMAR FEITOZA DA SILVA
Secretário Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão