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Congresso

PODER EXECUTIVO · 4 de outubro de 2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019

PODER EXECUTIVO

LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019

Rondon do Pará, 01 de outubro de 2019.

ALTERA O ANEXO III – MAPA DE ZONA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2016 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O POVO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Altera o Anexo III – Mapa de Zona Urbana e de Expansão Urbana, delimitado conforme Mapa constante no Anexo desta lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rondon do Pará, aos um dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove.

ARNALDO FERREIRA ROCHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2334, em 4 de outubro de 2019. Código identificador C6458EB2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.