Legislação municipal · Rondon do Pará (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Rondon do Pará no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PODER EXECUTIVO · Edição 2057
PODER EXECUTIVO · Edição 2050
PODER EXECUTIVO · Edição 2023
PODER EXECUTIVO · Edição 2016
PODER EXECUTIVO · Edição 2013
PODER EXECUTIVO · Edição 2010
PODER EXECUTIVO · Edição 2010
PODER LEGISLATIVO · Edição 1995
PODER EXECUTIVO · Edição 1986
PODER EXECUTIVO · Edição 1985
PODER EXECUTIVO · Edição 1985
PODER EXECUTIVO · Edição 1971
PODER EXECUTIVO · Edição 1971
PODER EXECUTIVO · Edição 1960
PODER LEGISLATIVO · Edição 1890
PODER EXECUTIVO · Edição 1874
PODER EXECUTIVO · Edição 1871
PODER EXECUTIVO · Edição 1870
PODER EXECUTIVO · Edição 1855
PODER EXECUTIVO · Edição 1852
PODER EXECUTIVO · Edição 1832
PODER EXECUTIVO · Edição 1802
PODER EXECUTIVO · Edição 1795
PODER EXECUTIVO · Edição 1634
PODER EXECUTIVO · Edição 1633
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 23h05 · Publicação mais recente da lista: 29/08/2018
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026