Legislação municipal · Rondon do Pará (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Rondon do Pará no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PODER EXECUTIVO · Edição 1633
PODER EXECUTIVO · Edição 1630
PODER EXECUTIVO · Edição 1630
PODER EXECUTIVO · Edição 1624
PODER EXECUTIVO · Edição 1624
PODER EXECUTIVO · Edição 1622
PODER EXECUTIVO · Edição 1596
PODER EXECUTIVO · Edição 1591
PODER EXECUTIVO · Edição 1591
PODER EXECUTIVO · Edição 1591
PODER EXECUTIVO · Edição 1589
PODER EXECUTIVO · Edição 1510
PODER EXECUTIVO · Edição 1510
PODER EXECUTIVO · Edição 1507
PODER EXECUTIVO · Edição 1501
PODER EXECUTIVO · Edição 1485
PODER EXECUTIVO · Edição 1467
PODER EXECUTIVO · Edição 1465
PODER EXECUTIVO · Edição 1449
PODER EXECUTIVO · Edição 1423
PODER EXECUTIVO · Edição 1423
PODER EXECUTIVO · Edição 1386
PODER EXECUTIVO · Edição 1384
PODER EXECUTIVO · Edição 1383
PODER EXECUTIVO · Edição 1377
Atualizado · Diário consultado: 22/11/2026, 01h35 · Publicação mais recente da lista: 21/12/2016