PODER EXECUTIVO · 24 de dezembro de 2015
ANEXO I - LEI Nº 709/2015
PODER EXECUTIVO
ANEXO I - LEI Nº 709/2015
ANEXO I
TABELA DE UNIDADE DE CÁLCULO AMBIENTAL (UCA)
CLASSE
A
B
C
D
E
F
GRAU POLUIDOR
I
II
III
I
II
III
I
II
III
I
II
III
I
II
III
I
II
III
Licença Prévia-LP
30
306
370
430
490
552
613
675
735
858
981
1.104
1.226
1.533
1.840
2.453
3.065
3.679
LP - renovação/RIAA
30
306
370
430
490
552
613
675
735
858
981
1.104
1.226
1.533
1.840
2.453
3.065
3.679
Licença Instalação - LI
370
370
430
490
552
613
675
797
919
1.226
1.533
1.840
2.146
2.453
3.065
3.679
4.291
4.905
LI - renovação/RIAA
370
370
430
490
552
613
675
797
919
1.226
1.533
1.840
2.146
2.453
3.065
3.679
4.291
4.905
Licença Operação - LO
30
306
430
490
613
919
1.226
1.840
2.452
3.065
3.678
4.291
4.905
5.518
6.131
7.050
7.970
9.196
LO - renovação/RIAA
30
306
430
490
613
919
1.226
1.840
2.452
3.065
3.678
4.291
4.905
5.518
6.131
7.050
7.970
9.196
Autorização Funcionamento - AF
153
674
800
919
1.042
1.103
1.287
1.840
2.452
3.065
3.678
4.291
4.905
5.518
6.131
7.050
7.970
9.196
Licença de Atividade Rural - LAR
220
294
430
395
589
919
883
1.178
2.452
1.796
2.356
4.291
3.535
4.712
6.131
7.069
8.100
9.196
LAR - Renovação/RIAA
220
294
430
395
589
919
883
1.178
2.452
1.796
2.356
4.201
3.535
4.712
6.131
7.069
8.100
9.196
Taxa de Autorização - AU
30
306
370
430
490
552
613
675
735
858
981
1.104
1.226
1.533
1.840
2.453
3.065
3.679
CLASSE
VALOR (R$)
Declaração
R$ 23,55
Certidão
R$ 31,40
Segunda via de Licença
R$ 62,50
Autorização de Limpeza de Vegetação Secundária (t ≤ 5 anos)
R$6,00/ ha. requerido
Autorização de Limpeza de Vegetação Secundária ( 5 anos < t ≤ 20 anos)
R$4,00/ ha. requerido
Cópias diversas
23,55 + R$ 1,00 /folha (menos de 15 cópias)
23,55 + R$ 0,75 (15 a 30 cópias)
23,55 + 0,50 (acima de 30 cópias)
Fórmula para cálculo dos valores:
TL = UCA x UFM
Onde:
TL = Taxa de licenciamento
UCA = Unidade de Cálculo Ambiental