Legislação municipal · Rondon do Pará (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Rondon do Pará no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PODER EXECUTIVO · Edição 1376
PODER EXECUTIVO · Edição 1376
PODER EXECUTIVO · Edição 1376
PODER EXECUTIVO · Edição 1376
PODER EXECUTIVO · Edição 1376
PODER EXECUTIVO · Edição 1376
PODER EXECUTIVO · Edição 1373
PODER EXECUTIVO · Edição 1368
PODER EXECUTIVO · Edição 1358
PODER EXECUTIVO · Edição 1358
PODER EXECUTIVO · Edição 1351
PODER EXECUTIVO · Edição 1351
PODER EXECUTIVO · Edição 1330
PODER EXECUTIVO · Edição 1317
PODER EXECUTIVO · Edição 1317
PODER EXECUTIVO · Edição 1301
PODER EXECUTIVO · Edição 1287
PODER EXECUTIVO · Edição 1261
PODER EXECUTIVO · Edição 1261
PODER EXECUTIVO · Edição 1261
PODER EXECUTIVO · Edição 1261
PODER EXECUTIVO · Edição 1247
PODER EXECUTIVO · Edição 1247
PODER EXECUTIVO · Edição 1247
PODER EXECUTIVO · Edição 1243
Atualizado · Diário consultado: 22/11/2026, 01h42 · Publicação mais recente da lista: 14/12/2015