Legislação municipal · Rondon do Pará (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Rondon do Pará no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PODER EXECUTIVO · Edição 0749
PODER EXECUTIVO · Edição 0715
PODER EXECUTIVO · Edição 0714
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PODER EXECUTIVO · Edição 0403
PODER EXECUTIVO · Edição 0392
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PODER EXECUTIVO · Edição 0333
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 23h14 · Publicação mais recente da lista: 20/06/2013
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026