Legislação municipal · Rondon do Pará (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Rondon do Pará no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PODER EXECUTIVO · Edição 1236
PODER EXECUTIVO · Edição 1236
PODER EXECUTIVO · Edição 1217
PODER EXECUTIVO · Edição 1217
PODER EXECUTIVO · Edição 1214
PODER LEGISLATIVO · Edição 1194
PODER EXECUTIVO · Edição 1148
PODER EXECUTIVO · Edição 1118
PODER EXECUTIVO · Edição 1114
PODER EXECUTIVO · Edição 1103
PODER EXECUTIVO · Edição 1103
PODER EXECUTIVO · Edição 1084
PODER EXECUTIVO · Edição 1059
PODER EXECUTIVO · Edição 1055
PODER EXECUTIVO · Edição 1051
PODER EXECUTIVO · Edição 1044
PODER LEGISLATIVO · Edição 1012
PODER EXECUTIVO · Edição 1008
PODER EXECUTIVO · Edição 0953
PODER EXECUTIVO · Edição 0905
PODER EXECUTIVO · Edição 0869
PODER LEGISLATIVO · Edição 0865
PODER LEGISLATIVO · Edição 0807
PODER EXECUTIVO · Edição 0769
PODER EXECUTIVO · Edição 0753
Atualizado · Diário consultado: 22/11/2026, 01h35 · Publicação mais recente da lista: 26/05/2015