PODER LEGISLATIVO · 11 de setembro de 2013
LEI Nº. 663/2013 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013
PODER LEGISLATIVO
LEI Nº. 663/2013 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, O GRUPO ESCOTEIRO BÁSICO GAVIÕES 25º/ PA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rondon do Pará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, PROMULGA em nome do povo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública para o Município de Rondon do Pará, o Grupo Escoteiro Básico Gaviões 25º /PA, com sede provisória na Travessa Treze de Maio, nº 333 – Bairro Jaderlândia, na cidade de Rondon do Pará, Estado do Pará.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Rondon do Pará, 09 de Setembro de 2013.
GILDÁZIO RODRIGUES DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal