Legislação municipal · Várzea Grande (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Prefeitura Municipal · Edição 1592
Prefeitura Municipal · Edição 1588
Prefeitura Municipal · Edição 1585
Prefeitura Municipal · Edição 1585
Prefeitura Municipal · Edição 1580
Prefeitura Municipal · Edição 1579
Prefeitura Municipal · Edição 1577
Prefeitura Municipal · Edição 1567
Prefeitura Municipal · Edição 1554
Prefeitura Municipal · Edição 1554
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Prefeitura Municipal · Edição 1550
Prefeitura Municipal · Edição 1549
Prefeitura Municipal · Edição 1541
Câmara Municipal · Edição 1530
Prefeitura Municipal · Edição 1520
Prefeitura Municipal · Edição 1520
Prefeitura Municipal · Edição 1519
Prefeitura Municipal · Edição 1519
Prefeitura Municipal · Edição 1519
Prefeitura Municipal · Edição 1519
Prefeitura Municipal · Edição 1519
Prefeitura Municipal · Edição 1514
Prefeitura Municipal · Edição 1510
Prefeitura Municipal · Edição 1510
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 11h49 · Publicação mais recente da lista: 08/11/2012