Legislação municipal · Várzea Grande (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Prefeitura Municipal · Edição 1509
Prefeitura Municipal · Edição 1499
Prefeitura Municipal · Edição 1491
Prefeitura Municipal · Edição 1489
Câmara Municipal · Edição 1477
Prefeitura Municipal · Edição 1476
Prefeitura Municipal · Edição 1474
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Prefeitura Municipal · Edição 1472
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Prefeitura Municipal · Edição 1468
Prefeitura Municipal · Edição 1462
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Câmara Municipal · Edição 1454
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 10h08 · Publicação mais recente da lista: 11/07/2012