Prefeitura Municipal · 18 de maio de 2012
LEI N.º 3.770/2012
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 3.770/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com as entidades enumeradas e dá outras providências.
Sebastião dos Reis Gonçalves, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com as entidades abaixo descriminadas:
1 – ASSOCIAÇAÕ BENEFICENTE VIDA NOVA, CNPJ – 06.234.660/0001-85;
2 – ASSOCIAÇÃO EDUCAR, CNPJ – 09.013.488/0001-66;
3 – SOBRIEDADE E VIDA, CNPJ – 07.828.772/0001-65;
4 – ASSOCIAÇÃO VARZEAGRANDENSE MADRE TEREZA DE CALCUTÁ, CNPJ – 10.846.821/0001-05;
5 – MISSÃO JERUEL , CNPJ – 00.607.654/0001-88;
6 – SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA, CNPJ – 12.287.415/0001-77;
7 – EMEB – ANTONIO LINO DE CAMPOS, CNPJ – 02.497.742/0001-08;
8 – EMEB – MARIA BARBOSA MARTINS, CNPJ – 02.003.455/0001-96;
9 – EMEB – OSMAR MILAN CAPILÉ, CNPJ – 03.443.102/0001-03;
10 – IACBEAS – ADVENTISTA INSTITUTO CENTRAL BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ – 60.883.910/0059-01;
11 – INSTITUTO ATITUDE, CNPJ – 08.791.800/0001-80;
12 – ONG BOM PASTOR – RESTAURANTE POPULAR, CNPJ – 02.763.088/0001-29;
13 – CAMINHANDO PARA MAIS UM SONHO, CNPJ – 14.904.923/0001-82;
14 – ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS E SIMILARES DE MATO GROSSO, CNPJ – 11.431.563/0001-50;
15 – ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE VÁRZEA GRANDE, CNPJ – 37.500.576/0001-28;
16 – CENTRO RECANTO FELIZ BEM AVENTURADA ÚRSULA, CNPJ – 05.211.403/0001-01;
17 – INSTITUTO LUZ DO AMANHÃ, CNPJ – 10.615.503/0001-25;
18 – INSTITUTO DOS CEGOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ – 14.914.071/0001-04;
19 – INSTITUTO FILANTRÓPICA EDUCACIONAL O PEQUENO GALILEU, CNPJ – 06.237.492/0001-10;
20 – ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO, CNPJ – 08.826.948/0001-02;
21 – ASSOCIAÇÃO DE TRABALHO SOCIAL INFANTIL CRECHE CRESCENDO FELIZ, CNPJ – 10.915.110/0001-37;
22 – CENTRO EQUESTRE DE VÁRZEA GRANDE, CNPJ – 07.213.730/0001-10;
23 – CENTRO EDUCACIONAL DE APOIO À FAMÍLIA, CNPJ – 12.868.120/0001-03;
24 – ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA E CENTRO ECOTERÁPICO NATIVO, CNPJ – 36.924.942/0001-03.
Art. 2.º - Os convênios somente serão implementados se forem atendidas as exigências apresentadas pela prefeitura às entidades que pretendem firmá-los.
Art. 3.º - As despesas com os referidos convênios serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 4.º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praças Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 17 de maio de 2012.
SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES
Prefeito Municipal