Prefeitura Municipal · 4 de maio de 2012
LEI N.º 3.766/2012
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 3.766/2012
Dispõe sobre alteração na Lei n.º 3.714/2011 Lei do PPA, 3.713/2011 Lei da LDO e 3.712/2011 Lei Orçamentária Anual, órgão – PREVIVAG e dá outras providências.
Sebastião dos Reis Gonçalves, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica alterado no PPA-Lei 3.713/2011, Órgão 19 – PREVIVAG, em atendimento ao programa do Anexo I; os valores para os exercícios de 2012 e 2013 deste projeto permanecem inalterados.
ANEXO I
PROJETO
Função
99
Reserva de contingência ou Reserva Legal do RPPS
Sub Função
997
Reserva do RPPS
Programa
99
Reserva de RPPS
Projeto
9.777
Reserva Orçamentária do RPPS
Art. 2.º - A alteração da classificação do projeto acima mencionada, anexo I, será proveniente da anulação da seguinte classificação no orçamento vigente - anexo II.
ANEXO II
ANULAÇÃO
Função
77
Reserva Orçamentária do RPPS
Sub Função
777
Reserva Orçamentária do RPPS
Programa
77
Reserva de RPPS
Projeto
7.777
Reserva Orçamentária do RPPS
Art. 3.º - Fica alterada na LDO, Lei 3.714/2011, Órgão 19 – PREVIVAG, em atendimento ao programa do Anexo III; o indicador, produto, meta anual, unidade orçamentária e valor para o exercício de 2012 deste projeto permanecem inalterados.
ANEXO III
PROJETO
Função
99
Reserva de contingência ou Reserva Legal do RPPS
Sub Função
997
Reserva do RPPS
Programa
99
Reserva de RPPS
Projeto
9.777
Reserva Orçamentária do RPPS
Art. 4.º - A alteração da classificação do projeto acima mencionada, anexo III, será proveniente da anulação da seguinte classificação no orçamento vigente – anexo IV.
ANEXO IV
ANULAÇÃO
Função
77
Reserva Orçamentária do RPPS
Sub Função
777
Reserva Orçamentária do RPPS
Programa
77
Reserva de RPPS
Projeto
7.777
Reserva Orçamentária do RPPS
Art. 5.º - Fica alterado no Orçamento do Município de Várzea Grande, para o exercício de 2012, atendendo a programação do Anexo V.
ANEXO V
PROJETO
Órgão
19
Inst. Prev. Social dos Serv.Mun. de VG - PREVIVAG
Und. Orçamentária
01
Inst. Prev. Social dos Serv.Mun. de VG - PREVIVAG
Função
99
Reserva de contingência ou Reserv. Legal do RPPS
Sub Função
997
Reserva do RPPS
Programa
99
Reserva de RPPS
Projeto
9.777
Reserva Orçamentária do RPPS
DETALHAMENTO
Código da despesa
Fonte
Descrição dos elementos de despesas
Valor em
9.9.99.99.00.00.00
0999
Reserva do RPPS
5.099.819,48
Art. 6.º - A alteração da classificação do projeto acima mencionada, anexo V, será proveniente da anulação da seguinte classificação no orçamento vigente – anexo VI.
ANEXO VI
ANULAÇÃO
Órgão
19
Inst. Prev. Social dos Serv.Mun. de VG - PREVIVAG
Und. Orçamentária
01
Inst. Prev. Social dos Serv.Mun. de VG - PREVIVAG
Função
77
Reserva Orçamentária do RPPS
Sub Função
777
Reserva Orçamentária do RPPS
Programa
77
Reserva de RPPS
Projeto
7.777
Reserva Orçamentária do RPPS
DETALHAMENTO
Código da despesa
Fonte
Descrição dos elementos de despesas
Valor em
7.7.99.99.00.00.00
0999
Reserva do RPPS
5.099.819,48
Art. 7.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praças Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 24 de abril de 2012.
SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES
Prefeito Municipal