Legislação municipal · Várzea Grande (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Prefeitura Municipal · Edição 1453
Prefeitura Municipal · Edição 1445
Prefeitura Municipal · Edição 1445
Prefeitura Municipal · Edição 1445
Prefeitura Municipal · Edição 1445
Prefeitura Municipal · Edição 1445
Prefeitura Municipal · Edição 1445
Prefeitura Municipal · Edição 1445
Prefeitura Municipal · Edição 1445
Câmara Municipal · Edição 1439
Prefeitura Municipal · Edição 1438
Prefeitura Municipal · Edição 1438
Prefeitura Municipal · Edição 1432
Prefeitura Municipal · Edição 1429
Prefeitura Municipal · Edição 1429
Prefeitura Municipal · Edição 1429
Prefeitura Municipal · Edição 1427
Prefeitura Municipal · Edição 1427
Prefeitura Municipal · Edição 1424
Prefeitura Municipal · Edição 1424
Prefeitura Municipal · Edição 1424
Prefeitura Municipal · Edição 1424
Prefeitura Municipal · Edição 1424
Prefeitura Municipal · Edição 1424
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h37 · Publicação mais recente da lista: 20/04/2012