Prefeitura Municipal · 29 de março de 2012
LEI COMPLEMENTAR N.º 3.743//2012
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 3.743//2012
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n.º 3.505/2010, que dispõe sobre as Carreiras dos Trabalhadores da Educação Básica do Município de Várzea Grande e dá outras providências.”
SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES, Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º - Fica alterado o inciso I do art. 5.º da Lei Complementar n.º 3.505/2010 que passa a viger com a seguinte redação:
I – Professor – que deve ser provido por profissional habilitado em nível médio e/ou nível superior para a docência na educação infantil e no ensino fundamental.
Art. 2.º - Fica alterado o art. 42 da Lei Complementar n.º 3.505/2010 que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 42 – A jornada de trabalho dos professores será de 25 e 50 horas semanais, sendo esta última apenas para fins de enquadramento dos servidores transpostos pelos Decretos 57/2001, 60/2001, 09/2002 e 03/2004, sendo 20% (vinte por cento) desta destinada à hora atividade.
Art. 3.º - Ficam acrescentados os anexos VIII e IX na Lei Complementar n.º 3.505/2010 da seguinte forma:
ANEXO VIII – TABELA DE PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR – 50 HORAS
CLASSE
SUPERIOR
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
NÍVEL
A
B
C
D
1
2.277,88
2.961,24
3.416,82
3.758,50
2
2.414,56
3.138,92
3.621,82
3.984,50
3
2.559,42
3.327,26
3.839,14
4.223,06
4
2.713,00
3.526,88
4.069,48
4.476,44
5
2.875,78
3.738,50
4.313,66
4.745,02
6
3.048,32
3.962,82
4.572,48
5.029,72
7
3.231,22
4.200,58
4.846,82
5.331,50
8
3.425,02
4.452,62
5.137,64
5.631,40
9
3.630,60
4.719,78
5.445,90
5.990,48
10
3.848,44
5.002,96
5.772,64
6.349,92
ANEXO IX – TABELA DE PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO – 50 HORAS
CLASSE
NÍVEL MÉDIO
SUPERIOR
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
NÍVEL
A
B
C
D
E
1
1.521,96
2.277,88
2.961,24
3.416,82
3.758,50
2
1.613,28
2.414,56
3.138,92
3.621,82
3.984,50
3
1.710,08
2.559,42
3.327,26
3.839,14
4.223,06
4
1.812,68
2.713,00
3.526,88
4.069,48
4.476,44
5
1.921,44
2.875,78
3.738,50
4.313,66
4.745,02
6
2.036,72
3.048,32
3.962,82
4.572,48
5.029,72
7
2.158,92
3.231,22
4.200,58
4.846,82
5.331,50
8
2.288,46
3.425,08
4.452,62
5.137,64
5.651,40
9
2.425,78
3.630,60
4.719,78
5.445,90
5.990,48
10
2.571,32
3.848,44
5.002,96
5.772,64
6.349,92
Art. 4.º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 15 de março de 2012.
SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES
Prefeito Municipal