Prefeitura Municipal · 10 de abril de 2012
LEI COMPLEMENTAR N.º 3.759//2012
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 3.759//2012
Fixa o piso salarial dos profissionais da educação básica do Município de Várzea Grande e dá outras providências.
SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES, Prefeito de Várzea Grande – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 11.738/2008, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - É fixado o piso municipal do Magistério Público da Educação Básica, para formação em nível médio, nos seguintes valores:
I – R$ 1.451,00 (hum mil quatrocentos e cinqüenta e um reais) para professores com jornada de 40 (quarenta) horas semanais;
II – R$ 906,87(novecentos e seis reais e oitenta e sete centavos) para professores com jornada de 25 (vinte e cinco) horas semanais;
Art. 2º - Para os demais profissionais da Educação Básica de nível médio: Técnico Administrativo Educacional, Técnico em Desenvolvimento Educacional e Técnico de Suporte Administrativo Educacional é fixado em R$ 810.44 (oitocentos e dez reais e quarenta e quatro centavos) com jornada de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 3º – Aplica-se os valores do piso acima definido nos artigos 1º e 2º, desta Lei, observado os coeficientes no PCCS para formação e tempo de serviço, conforme tabelas anexas.
Art. 4º - As tabelas salariais constantes nos anexos da Lei Complementar nº 3.606/2011, passam a vigorar com os valores descritos nas tabelas constantes dos anexos II, III, IV, V, VI e VII desta Lei Complementar.
Art. 5º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de 01 de junho de 2012.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 04 de abril de 2012.
SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES
Prefeito Municipal
ANEXO II
PROFESSOR 40 HORAS
Classe/Nível
A
(MÉDIO)
B (SUPERIOR)
C (ESPECIALIZAÇÃO)
D (MESTRADO)
E
(DOUTORADO)
1
R$ 1.451,00
R$ 2.176,50
R$ 2.823,17
R$ 3.257,51
R$ 3.583,97
2
R$ 1.538,06
R$ 2.307,09
R$ 2.992,56
R$ 3.452,96
R$ 3.799,01
3
R$ 1.630,34
R$ 2.445,52
R$ 3.172,12
R$ 3.660,14
R$ 4.026,95
4
R$ 1.728,16
R$ 2.592,25
R$ 3.362,45
R$ 3.879,75
R$ 4.268,57
5
R$ 1.831,85
R$ 2.747,78
R$ 3.564,19
R$ 4.112,54
R$ 4.524,68
6
R$ 1.941,77
R$ 2.912,65
R$ 3.778,04
R$ 4.359,29
R$ 4.796,16
7
R$ 2.058,27
R$ 3.087,41
R$ 4.004,73
R$ 4.620,85
R$ 5.083,93
8
R$ 2.181,77
R$ 3.272,65
R$ 4.245,01
R$ 4.898,10
R$ 5.388,97
9
R$ 2.312,67
R$ 3.469,01
R$ 4.499,71
R$ 5.191,98
R$ 5.712,30
10
R$ 2.451,43
R$ 3.677,14
R$ 4.755,77
R$ 5.491,20
R$ 6.055,03
ANEXO III
PROFESSOR 25 HORAS
Classe/Nível
A
(MÉDIO)
B (SUPERIOR)
C ( ESPECIALIAÇÃO)
D (MESTRADO)
E (DOUTORADO)
1
R$ 906,87
R$ 1.360,31
R$ 1.764,47
R$ 2.035,93
R$ 2.239,97
2
R$ 961,28
R$ 1.441,92
R$ 1.870,34
R$ 2.158,09
R$ 2.374,37
3
R$ 1.018,96
R$ 1.528,44
R$ 1.982,56
R$ 2.287,58
R$ 2.516,83
4
R$ 1.080,10
R$ 1.620,15
R$ 2.101,52
R$ 2.424,83
R$ 2.667,84
5
R$ 1.144,90
R$ 1.717,35
R$ 2.227,61
R$ 2.570,32
R$ 2.827,91
6
R$ 1.213,60
R$ 1.820,39
R$ 2.361,26
R$ 2.724,54
R$ 2.997,58
7
R$ 1.286,41
R$ 1.929,62
R$ 2.502,94
R$ 2.888,01
R$ 3.177,44
8
R$ 1.363,60
R$ 2.045,40
R$ 2.653,12
R$ 3.061,29
R$ 3.368,09
9
R$ 1.445,41
R$ 2.168,12
R$ 2.812,30
R$ 3.244,97
R$ 3.570,17
10
RS 1.532,13
R$ 2.298,19
R$ 2.972,33
R4 3.431,97
R$ 3.784,36
ANEXO IV
SUPERVISORES – 40 HORAS
Classe/Nível
A (SUPERIOR)
B (ESPECIALIZAÇÃO)
C (ESTRADO)
D (DOUTORADO)
1
R$ 2.176,50
R$ 2.823,17
R$ 3.257,51
R$ 3.583,97
2
R$ 2.307,09
R$ 2.992,56
R$ 3.452,96
R$ 3.799,01
3
R$ 2.445,52
R$ 3.172,12
R$ 3.660,14
R$ 4.026,95
4
R$ 2.592,25
R$ 3.362,45
R$ 3.879,75
R$ 4.268,57
5
R$ 2.747,78
R$ 3.564,19
R$ 4.112,54
R$ 4.524,68
6
R$ 2.912,65
R$ 3.778,04
R$ 4.359,29
R$ 4.796,16
7
R$ 3.087,41
R$ 4.004,73
R$ 4.620,85
R$ 5.083,93
8
R$ 3.272,65
R$ 4.245,01
R$ 4.898,10
R$ 5.388,97
9
R$ 3.469,01
R$ 4.499,71
R$ 5.191,98
R$ 5.712,30
10
R$ 3.677,14
R$ 4.755,77
R$ 5.491,20
R$ 6.055,03
ANEXO V
TECNICO DE NÍVEL SUPERIOR – 30 HORAS
Classe/Nível
A (SUPERIOR)
B (ESPECIALIZAÇÃO)
C (ESTRADO)
D (DOUTORADO)
1
R$ 905,25
R$1.203,98
R$ 1.357,87
R$ 1.493,66
2
R$ 959,56
R$1.276,21
R$ 1.439,34
R$ 1.583,27
3
R$ 1.017,13
R$1.352,79
R$ 1.525,70
R$ 1.678,27
4
R$ 1.078,16
R$1.433,95
R$ 1.617,24
R$ 1.778,97
5
R$ 1.142,85
R$1.519,99
R$ 1.714,27
R$ 1.885,71
6
R$ 1.211,42
R$1.611,19
R$ 1.817,13
R$ 1.998,85
7
R$ 1.284,11
R$1.707,86
R$ 1.926,16
R$ 2.118,78
8
R$ 1.361,16
R$1.810,37
R$ 2.041,73
R$ 2.245,91
9
R$ 1.442,83
R$1.918,96
R$ 2.164,23
R$ 2.380,66
10
R$ 1.529,40
R$2.034,09
R$ 2.294,08
R$ 2.523,50
ANEXO VI
PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO COM FUNÇÃO NÃO DOCENTE
30 HORAS
Classe/
Nível
A (R$)
B (R$)
C (R$)
D (R$)
1
R$ 810,44
R$ 1.053,57
R$ 1.215,66
R$ 1.296,70
2
R$ 859,07
R$ 1.116,79
R$ 1.288,60
R$ 1.374,51
3
R$ 910,61
R$ 1.183,79
R$ 1.365,92
R$ 1.456,98
4
R$ 965,25
R$ 1.254,82
R$ 1.447,87
R$ 1.544,40
5
R$ 1.023,16
R$ 1.330,11
R$ 1.534,74
R$ 1.637,06
6
R$ 1.084,55
R$ 1.409,92
R$ 1.626,83
R$ 1.735,28
7
R$ 1.149,62
R$ 1.494,51
R$ 1.724,44
R$ 1.839,40
8
R$ 1.218,60
R$ 1.584,18
R$ 1.827,90
R$ 1.949,76
9
R$ 1.291,72
R$ 1.679,23
R$ 1.937,58
R$ 2.066,75
10
R$ 1.369,22
R$ 1.779,98
R$ 2.053,83
R$ 2.190,75
ANEXO VII
Nível
PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR
1
R$ 694,38
2
R$ 736,04
3
R$ 780,20
4
R$ 827,01
5
R$ 876,63
6
R$ 929,23
7
R$ 984,99
8
R$ 1.044,09
9
R$ 1.106.73
10
R$ 1.173,14