Prefeitura Municipal · 22 de maio de 2012
LEI COMPLEMENTAR N.º 3.763/2011
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 3.763/2011
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
“Altera o artigo 1.º da Lei n.º 3.673/2011 e dá outras providências.”
SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES, Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º - Fica alterado o artigo 1.º da Lei n.º 3.673/2011 que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1.º - Fica Criado o Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI, denominado de Albella Curvo de Moraes “Chábela”, localizado no Bairro Mapim.”
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 19 de abril de 2012.
SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES
Prefeito Municipal