Prefeitura Municipal · 22 de outubro de 2012
LEI N.º 3.807/2012
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 3.807/2012
“Dispõe sobre alteração na redação dos arts. 1.º e 2.º da lei n.º 3.760/2012 que passam a ter a seguinte redação e dá outras providências.”
Sebastião dos Reis Gonçalves, Prefeito Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º - O art. 1.º da lei n.º 3.760/2012 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1.º - Fica autorizada a desafetação, bem como a permuta de 12 (doze) áreas afetadas como “áreas verdes” do Loteamento “Parque Paiaguás” com área de 42.180,00m2, conforme se discrimina, a saber:
Área Verde I, situada no Loteamento denominado “PARQUE PAIAGUÁS” nesta cidade de Várzea Grande-MT, com área de 3.600,00 m2, com os seguintes limites e confrontações: partindo-se do marco 1 com rumo magnético 80º36’20”SW aos 60,00m encontra-se com o marco 2, deste segue-se com rumo magnético 9º23’40”SE aos 60,00m encontra-se com o marco 3, deste segue com rumo magnético 80º36’20”NE aos 60,00m encontra-se com o marco 4, deste segue com rumo magnético 9º23’40”NW e aos 60,00m encontra-se com o marco 1, marco inicial da presente medição. Confronta-se: Rua 2 ao norte, Rua 4 ao sul, Rua 40 ao nascente, Rua 41 ao poente, registrada sob matrícula n.º 57.638, no Cartório do 1.º Serviço Notarial e de Registros da Comarca de Várzea Grande-MT.
Área Verde III, situada no Loteamento denominado “PARQUE PAIAGUÁS” nesta cidade de Várzea Grande-MT, com área de 3.600,00 m2, com os seguintes limites e confrontações: partindo-se do marco 1 com rumo magnético 80º36’20”SW aos 60,00m encontra-se com o marco 2, deste segue-se com rumo magnético 9º23’40”SE aos 60,00m encontra-se com o marco 3, deste segue com rumo magnético 80º36’20”NE aos 60,00m encontra-se com o marco 4, deste segue com rumo magnético 9º23’40”NW e aos 60,00m encontra-se com o marco 1, marco inicial da presente medição. Confronta-se: Rua 3 ao norte, Rua 5 ao sul, Rua 49 ao nascente, Rua 53 ao poente, registrada sob matrícula n.º 57.640, no Cartório do 1.º Serviço Notarial e de Registros da Comarca de Várzea Grande-MT.
Área Verde IV, situada no Loteamento denominado “PARQUE PAIAGUÁS” nesta cidade de Várzea Grande-MT, com área de 3.600,00 m2, com os seguintes limites e confrontações: partindo-se do marco 1 com rumo magnético 80º36’20”SW aos 60,00m encontra-se com o marco 2, deste segue-se com rumo magnético 9º23’40”SE aos 60,00m encontra-se com o marco 3, deste segue com rumo magnético 80º36’20”NE aos 60,00m encontra-se com o marco 4, deste segue com rumo magnético 9º23’40”NW e aos 60,00m encontra-se com o marco 1, marco inicial da presente medição. Confronta-se: Rua 3 ao norte, Rua 6 ao sul, Rua 59 ao nascente, Rua 64 ao poente, registrada sob matrícula n.º 57.641, no Cartório do 1.º Serviço Notarial e de Registros da Comarca de Várzea Grande-MT.
Área Verde V, situada no Loteamento denominado “PARQUE PAIAGUÁS” nesta cidade de Várzea Grande-MT, com área de 3.090,00 m2, com os seguintes limites e confrontações: partindo-se do marco 1 com rumo magnético 80º36’20”SW aos 51,50m encontra-se com o marco 2, deste segue-se com rumo magnético 9º23’40”SE aos 60,00m encontra-se com o marco 3, deste segue com rumo magnético 80º36’20”NE aos 51,50m encontra-se com o marco 4, deste segue com rumo magnético 9º23’40”NW e aos 60,00m encontra-se com o marco 1, marco inicial da presente medição. Confronta-se: Rua 10 ao norte, Rua 12 ao sul, Rua 43 ao nascente, Rua 46 ao poente, registrada sob matrícula n.º 57.642, no Cartório do 1.º Serviço Notarial e de Registros da Comarca de Várzea Grande-MT.
Área Verde VI, situada no Loteamento denominado “PARQUE PAIAGUÁS” nesta cidade de Várzea Grande-MT, com área de 3.600,00 m2, com os seguintes limites e confrontações: partindo-se do marco 1 com rumo magnético 80º36’20”SW aos 60,00m encontra-se com o marco 2, deste segue-se com rumo magnético 9º23’40”SE aos 60,00m encontra-se com o marco 3, deste segue com rumo magnético 80º36’20”NE aos 60,00m encontra-se com o marco 4, deste segue com rumo magnético 9º23’40”NW e aos 60,00m encontra-se com o marco 1, marco inicial da presente medição. Confronta-se: Rua 10 ao norte, Rua 13 ao sul, Rua 50 ao nascente, Rua 54 ao poente, registrada sob matrícula n.º 57.643, no Cartório do 1.º Serviço Notarial e de Registros da Comarca de Várzea Grande-MT.
Área Verde VII, situada no Loteamento denominado “PARQUE PAIAGUÁS” nesta cidade de Várzea Grande-MT, com área de 3.600,00 m2, com os seguintes limites e confrontações: partindo-se do marco 1 com rumo magnético 80º36’20”SW aos 60,00m encontra-se com o marco 2, deste segue-se com rumo magnético 9º23’40”SE aos 60,00m encontra-se com o marco 3, deste segue com rumo magnético 80º36’20”NE aos 60,00m encontra-se com o marco 4, deste segue com rumo magnético 9º23’40”NW e aos 60,00m encontra-se com o marco 1, marco inicial da presente medição. Confronta-se: Rua 11 ao norte, Rua 13 ao sul, Rua 60 ao nascente, Rua 65 ao poente, registrada sob matrícula n.º 57.644, no Cartório do 1.º Serviço Notarial e de Registros da Comarca de Várzea Grande-MT.
Área Verde X, situada no Loteamento denominado “PARQUE PAIAGUÁS” nesta cidade de Várzea Grande-MT, com área de 3.600,00 m2, com os seguintes limites e confrontações: partindo-se do marco 1 com rumo magnético 80º36’20”SW aos 60,00m encontra-se com o marco 2, deste segue-se com rumo magnético 9º23’40”SE aos 60,00m encontra-se com o marco 3, deste segue com rumo magnético 80º36’20”NE aos 60,00m encontra-se com o marco 4, deste segue com rumo magnético 9º23’40”NW e aos 60,00m encontra-se com o marco 1, marco inicial da presente medição. Confronta-se: Rua 18 ao norte, Rua 21 ao sul, Rua 51 ao nascente, Rua 55 ao poente, registrada sob matrícula n.º 57.645, no Cartório do 1.º Serviço Notarial e de Registros da Comarca de Várzea Grande-MT.
Área Verde XI, situada no Loteamento denominado “PARQUE PAIAGUÁS” nesta cidade de Várzea Grande-MT, com área de 3.600,00 m2, com os seguintes limites e confrontações: partindo-se do marco 1 com rumo magnético 80º36’20”SW aos 60,00m encontra-se com o marco 2, deste segue-se com rumo magnético 9º23’40”SE aos 60,00m encontra-se com o marco 3, deste segue com rumo magnético 80º36’20”NE aos 60,00m encontra-se com o marco 4, deste segue com rumo magnético 9º23’40”NW e aos 60,00m encontra-se com o marco 1, marco inicial da presente medição. Confronta-se: Rua 19 ao norte, Rua 21 ao sul, Rua 61 ao nascente, Rua 66 ao poente, registrada sob matrícula n.º 57.646, no Cartório do 1.º Serviço Notarial e de Registros da Comarca de Várzea Grande-MT.
Área Verde XIV, situada no Loteamento denominado “PARQUE PAIAGUÁS” nesta cidade de Várzea Grande-MT, com área de 3.090,00 m2, com os seguintes limites e confrontações: partindo-se do marco 1 com rumo magnético 80º36’20”SW aos 51,50m encontra-se com o marco 2, deste segue-se com rumo magnético 9º23’40”SE aos 51,50m encontra-se com o marco 3, deste segue com rumo magnético 80º36’20”NE aos 51,50m encontra-se com o marco 4, deste segue com rumo magnético 9º23’40”NW e aos 60,00m encontra-se com o marco 1, marco inicial da presente medição. Confronta-se: Rua 26 ao norte, Rua 29 ao sul, Rua 45 ao nascente, Rua 48 ao poente, registrada sob matrícula n.º 57.648, no Cartório do 1.º Serviço Notarial e de Registros da Comarca de Várzea Grande-MT.
Área Verde XV, situada no Loteamento denominado “PARQUE PAIAGUÁS” nesta cidade de Várzea Grande-MT, com área de 3.600,00 m2, com os seguintes limites e confrontações: partindo-se do marco 1 com rumo magnético 80º36’20”SW aos 60,00m encontra-se com o marco 2, deste segue-se com rumo magnético 9º23’40”SE aos 60,00m encontra-se com o marco 3, deste segue com rumo magnético 80º36’20”NE aos 60,00m encontra-se com o marco 4, deste segue com rumo magnético 9º23’40”NW e aos 60,00m encontra-se com o marco 1, marco inicial da presente medição. Confronta-se: Rua 26 ao norte, Rua 30 ao sul, Rua 52 ao nascente, Rua 56 ao poente, registrada sob matrícula n.º 57.649, no Cartório do 1.º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Várzea Grande-MT.
Área Verde XVI, situada no Loteamento denominado “PARQUE PAIAGUÁS” nesta cidade de Várzea Grande-MT, com área de 3.600,00 m2, com os seguintes limites e confrontações: partindo-se do marco 1 com rumo magnético 80º36’20”SW aos 60,00m encontra-se com o marco 2, deste segue-se com rumo magnético 9º23’40”SE aos 60,00m encontra-se com o marco 3, deste segue com rumo magnético 80º36’20”NE aos 60,00m encontra-se com o marco 4, deste segue com rumo magnético 9º23’40”NW e aos 60,00m encontra-se com o marco 1, marco inicial da presente medição. Confronta-se: Rua 28 ao norte, Rua 30 ao sul, Rua 62 ao nascente, Rua 67 ao poente, registrada sob matrícula n.º 57.650, no Cartório do 1.º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Várzea Grande-MT.
Área Verde XVII, situada no Loteamento denominado “PARQUE PAIAGUÁS” nesta cidade de Várzea Grande-MT, com área de 3.600,00 m2, com os seguintes limites e confrontações: partindo-se do marco 1 com rumo magnético 80º36’20”SW aos 60,00m encontra-se com o marco 2, deste segue-se com rumo magnético 9º23’40”SE aos 60,00m encontra-se com o marco 3, deste segue com rumo magnético 80º36’20”NE aos 60,00m encontra-se com o marco 4, deste segue com rumo magnético 9º23’40”NW e aos 60,00m encontra-se com o marco 1, marco inicial da presente medição. Confronta-se: Rua 28 ao norte, Rua 32 ao sul, Rua 71 ao nascente, Rua 75 ao poente, registrada sob matrícula n.º 57.651, no Cartório do 1.º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Várzea Grande-MT, as quais serão transferidas para a empresa CARLOS BARBOSA IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 10.604.894/0001-82.”
Art. 2.º - O art. 2.º da lei 3.760/2012 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2.º - As áreas denominadas “A”, com 17.007,11m2, matrícula n.º 59.039, e “B”, com 20.143,08m2, matrícula n.º 59.040, conforme mapa e memorial descritivo, e os lotes 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27, da Quadra 97, do Loteamento Residencial Paiaguás, matrículas 63.243 à 63.444, do Cartório do 1.º Serviço Notarial e de Registros da Comarca de Várzea Grande-MT, de propriedade da empresa CARLOS BARBOSA IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 10.604.894/0001-82, totalizando 45.070,19m2, serão transferidas para o Município de Várzea Grande-MT.
Art. 3.º - Permanecem inalterados os demais artigos da lei n.º 3.760/2012.
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, em 25 de setembro de 2012.
SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES
Prefeito Municipal