Prefeitura Municipal · 29 de outubro de 2012
LEI Nº 3.810/2012
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 3.810/2012
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente de 2012 e da outras providencias.
SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES, Prefeito do Município de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual de 2012, do Município de Várzea Grande, para inclusão de valores no elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo I.
ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO
Órgão
01
CÂMARA MUNICIPAL
Unidade orçamentária
01
Câmara Municipal
Função
01
Legislativo
Sub Função
031
Ação Legislativa
Programa
1
Gestão Legislativa
Projeto
2001
Manutenção e encargos da Câmara Municipal
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
Elemento de Despesa
Código
Fonte
Valor
Salário Família
3.1.90.09.00.00.00.00
999
1.900,00
Vencimentos e Vantagens
3.1.90.11.00.00.00.00
999
514.220,98
Indenização Pela execução de Trabalho em Campo
3.3.90.95.00.00.00.00
999
272.500,00
Total
999
788.620,98
Art. 2º Os recursos necessário à execução acima mencionada serão cobertos com recursos provenientes da anulação de valores das seguintes dotações no orçamento vigente, em atendimento ao programa do anexo II, III e IV.
ANEXO II
ANULAÇÃO
Órgão
07
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
Unidade orçamentária
02
Coordenadoria de Meio Ambiente
Função
18
Gestão Ambiental
Sub Função
541
Preservação e Conservação Ambiental
Programa
5
Gestão Ambiental
Projeto
1029
Conservação das Nascentes e APPs do Município
DETALHAMENTO
ANULAÇÃO DE VALORES DE ELEMENTO DE DESPESA
Elemento de Despesa
Código
Fonte
Valor
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00.00
999
200.000,00
ANEXO III
ANULÇÃO
Órgão
15
Secretaria da Guarda Municipal
Unidade orçamentária
01
Gabinete do Secretário
Função
06
Segurança Pública
Sub Função
122
Administração Geral
Programa
2
Apoio Administrativo
Projeto
2059
Manutenção das Atividade da Guarda Municipal
DETALHAMENTO
ANULAÇÃO DE VALORES DE ELEMENTO DE DESPESA
Elemento de Despesa
Código
Fonte
Valor
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00.00
999
488.620,98
ANEXO IV
ANULÇÃO
Órgão
15
Secretaria da Guarda Municipal
Unidade orçamentária
01
Gabinete do Secretário
Função
06
Segurança Pública
Sub Função
181
Policiamento
Programa
35
Segurança Pública Municipal
Projeto
2148
Atividade de Segurança Pública
DETALHAMENTO
ANULAÇÃO DE VALORES DE ELEMENTO DE DESPESA
Elemento de Despesa
Código
Fonte
Valor
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00.00
999
100.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães” em Várzea Grande-MT, 23 de outubro de 2012.
SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES
Prefeito Municipal