Legislação municipal · Itaúba (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
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Gabinete do Prefeito · Edição 1835
Gabinete do Prefeito · Edição 1817
Gabinete do Prefeito · Edição 1817
Gabinete do Prefeito · Edição 1811
Gabinete do Prefeito · Edição 1811
Gabinete do Prefeito · Edição 1804
Gabinete do Prefeito · Edição 1797
Gabinete do Prefeito · Edição 1797
Gabinete do Prefeito · Edição 1797
Gabinete do Prefeito · Edição 1776
Gabinete do Prefeito · Edição 1763
Gabinete do Prefeito · Edição 1763
Gabinete do Prefeito · Edição 1763
Gabinete do Prefeito · Edição 1763
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Gabinete do Prefeito · Edição 1758
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Gabinete do Prefeito · Edição 1747
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Gabinete do Prefeito · Edição 1730
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Gabinete do Prefeito · Edição 1726
Gabinete do Prefeito · Edição 1726
Gabinete do Prefeito · Edição 1726
Gabinete do Prefeito · Edição 1726
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h42 · Publicação mais recente da lista: 24/10/2013
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026