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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de julho de 2013

LEI Nº 962/2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 962/2013

SÚMULA: “Institui o Dia Municipal de Valorização da Família e dá outras providências”.

O SENHOR RAIMUNDO ZANON PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1.º - Fica instituído o Dia Municipal de Valorização da Família a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de Agosto, em todo o território do Município de Itaúba/MT.

Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 03 de Julho de 2013.

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1758, em 9 de julho de 2013. Código identificador B1657B5D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.