Gabinete do Prefeito · 24 de junho de 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013
SÚMULA: “Dá nova redação ao artigo 53 e aos Anexos da Lei Complementar 002/2012 e dá outras providências”.
O SENHOR RAIMUNDO ZANON PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - O artigo 53, da Lei Complementar Municipal nº 002/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 53. O cálculo dos subsídios correspondentes a cada classe e nível da estrutura da carreira dos Profissionais da Educação Básica, obedecerá às tabelas em anexo.
Parágrafo Único - O valor do subsidio dos Profissionais da Educação Básica será de:
I- Na forma de subsídio piso de R$ 1175,64 para os que têm Ensino Médio Modalidade Magistério e Técnicos em Desenvolvimento Infantil; Conforme Anexo I.
II- Na forma de subsídio piso de R$ 1175,64 para os Técnicos Administrativos Educacionais Profissionalizados; Conforme Anexo II.
III- Na forma de subsídio piso de R$ 1175,64 para o Apoio Profissionalizado; Conforme Anexo III.
IV- Na forma de subsídio piso de R$ 678,00 para Apoio Administrativo Educacional não Profissionalizado que possui Ensino Fundamental e Médio incompleto, conforme Classe A e R$ 779,70 para os cargos de Técnico Administrativo Educacional e para as classes que compõe o Apoio Administrativo Educacional não Profissionalizados com Ensino Médio Completo, Classe B; Conforme Anexo IV.
Artigo 2º - Os Anexos I, II, III e IV, passarão a vigorar com a nova redação dada na forma desta Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a primeiro de junho de dois mil e treze, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 20 de Junho de 2013.
RAIMUNDO ZANON
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
ANEXO I
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E TÉCNICOS EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL
30 horas semanais
Classe
Nível
Coeficiente
A
B
C
D
1
1,5
1,7
2,0
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
R$ 1.175,64
R$ 1.763,46
R$ 1.998,59
R$ 2.377,14
2
1,04
R$ 1.222,67
R$ 1.834,00
R$ 2.078,53
R$ 2.472,23
3
1,09
R$ 1.281,45
R$ 1.922,17
R$ 2.178,46
R$ 2.591,09
4
1,14
R$ 1.340,23
R$ 2.010,34
R$ 2.278,39
R$ 2.709,94
5
1,19
R$ 1.399,01
R$ 2.098,52
R$ 2.378,32
R$ 2.828,80
6
1,25
R$ 1.469,55
R$ 2.204,33
R$ 2.498,24
R$ 2.971,43
7
1,32
R$ 1.551,84
R$ 2.327,77
R$ 2.638,14
R$ 3.137,83
8
1,41
R$ 1.657,65
R$ 2.486,48
R$ 2.818,01
R$ 3.351,77
9
1,50
R$ 1.763,46
R$ 2.645,19
R$ 2.997,88
R$ 3.565,72
10
1,53
R$ 1.798,73
R$ 2.698,09
R$ 3.057,84
R$ 3.637,03
LEGENDA:
* As letras referem-se à promoção de classe
* Os números referem-se à progressão funcional
A= Magistério
B= Graduação
C= Pós-graduação ou Especialização
D= Mestrado ou Doutorado
ANEXO II
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL COM PROFISSIONALIZAÇÃO
40 horas semanais
Classe
Nível
Coeficiente
A
B
C
D
1
1,5
1,7
2,0
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
R$ 1.175,64
R$ 1.763,46
R$ 1.998,59
R$ 2.377,14
2
1,04
R$ 1.222,67
R$ 1.834,00
R$ 2.078,53
R$ 2.472,23
3
1,09
R$ 1.281,45
R$ 1.922,17
R$ 2.178,46
R$ 2.591,09
4
1,14
R$ 1.340,23
R$ 2.010,34
R$ 2.278,39
R$ 2.709,94
5
1,19
R$ 1.399,01
R$ 2.098,52
R$ 2.378,32
R$ 2.828,80
6
1,25
R$ 1.469,55
R$ 2.204,33
R$ 2.498,24
R$ 2.971,43
7
1,32
R$ 1.551,84
R$ 2.327,77
R$ 2.638,14
R$ 3.137,83
8
1,41
R$ 1.657,65
R$ 2.486,48
R$ 2.818,01
R$ 3.351,77
9
1,50
R$ 1.763,46
R$ 2.645,19
R$ 2.997,88
R$ 3.565,72
10
1,53
R$ 1.798,73
R$ 2.698,09
R$ 3.057,84
R$ 3.637,03
11
1,56
R$ 1.834,00
R$ 2.751,00
R$ 3.117,80
R$ 3.708,34
12
1,59
R$ 1.869,27
R$ 2.803,90
R$ 3.177,75
R$ 3.779,66
LEGENDA:
* As letras referem-se à promoção de classe
* Os números referem-se à progressão funcional
A= Ensino médio mais Profissionalização
B= Profissionalização mais Graduação
C= Profissionalização mais Pós-graduação ou Especialização
D= Profissionalização mais Mestrado ou Doutorado
ANEXO III
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL COM PROFISSIONALIZAÇÃO
(Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeiras, Motoristas, Vigias e Zeladora)
40 horas semanais
Classe
Nível
Coeficiente
A
1
Subsídio
1
1,00
R$ 1.175,64
2
1,04
R$ 1.222,67
3
1,09
R$ 1.281,45
4
1,14
R$ 1.340,23
5
1,19
R$ 1.399,01
6
1,25
R$ 1.469,55
7
1,32
R$ 1.551,84
8
1,41
R$ 1.657,65
9
1,50
R$ 1.763,46
10
1,53
R$ 1.798,73
11
1,56
R$ 1.834,00
12
1,59
R$ 1.869,27
LEGENDA:
A= Ensino Médio mais profissionalização
ANEXO IV
APOIO ADMINISTRATIVO SEM PROFISSIONALIZAÇÃO
“Fundamental e Médio”
(Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeiras, Motoristas, Vigias e Zeladora)
40 horas semanais
Classe
Nível
Coeficiente
A
B
1
2
Subsídio
Subsídio
1
1,00
R$ 678,00
R$ 779,70
2
1,04
R$ 705,12
R$ 810,89
3
1,09
R$ 735,63
R$ 845,97
4
1,14
R$ 769,53
R$ 884,96
5
1,19
R$ 806,82
R$ 927,84
6
1,25
R$ 847,50
R$ 974,63
7
1,32
R$ 894,96
R$ 1.029,20
8
1,41
R$ 955,98
R$ 1.099,38
9
1,50
R$ 1.017,00
R$ 1.169,55
10
1,53
R$ 1.037,34
R$ 1.192,94
11
1,56
R$ 1.057,68
R$ 1.216,33
12
1,59
R$ 1.078,02
R$ 1.239,72
LEGENDA:
* As letras referem-se à promoção de classe
* Os números referem-se à progressão funcional
A= Ensino Fundamental
B= Ensino Médio completo
RAIMUNDO ZANON
Prefeito Municipal