Legislação municipal · Denise (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Denise no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1917
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1899
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1899
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1899
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1897
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1893
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1893
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1870
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1870
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1870
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1868
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1868
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1868
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1868
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1868
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1863
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1858
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1858
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1851
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1834
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1820
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1820
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1817
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1791
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1789
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h45 · Publicação mais recente da lista: 21/02/2014