Secretaria Municipal de Administração · 16 de dezembro de 2013
LEI MUNICIPAL 684-2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 684-2013
LEI MUNICIPAL N.º 684/2013.
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Denise – MT, em sessão extraordinária do dia 05 de dezembro de 2013, aprovou e o Senhor Pedro Tercy Barbosa, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo cargo, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Denise, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2014, em igual valor liquido de R$ 15.900.000,00 (quinze milhões e novecentos mil reais), e o valor a ser deduzido da receita para formação do FUNDEB no valor de R$ 1.901.900,00 (hum milhão novecentos e um mil e novecentos reais), assim distribuído:
ESPECÍFICAÇÃO
VALOR R$
Orçamento Fiscal
11.257.700,00
Orçamento da Seguridade Social
4.642.300,00
(-) Dedução para formação do FUNDEB
- 1.901.900,00
Art. 2º - A receita será realizada, mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de Receitas Correntes e de Capital, nos termos da legislação vigente e das especificações constantes do “Anexo 2”, observando o seguinte desdobramento sintético:
RECEITAS CORRENTES
VALOR R$
Receita Tributária
677.000,00
Receita de Contribuições
210.000,00
Receita Patrimonial
70.000,00
Receita de Serviços
350.000,00
Transferências Correntes
16.165.400,00
Outras Receitas Correntes
165.000,00
(-) Deduções da Receita Tributária
- 6.000,00
(-) Deduções de Outras Receitas Correntes
- 29.500,00
(-) Deduções da Receita do FUNDEB
- 1.901.900,00
RECEITAS DE CAPITAL
VALOR R$
Alienação de Bens
0,00
Transferências de Capital
200.000,00
TOTAL
15.900.000,00
Art. 3º - A despesa será realizada de acordo com a discriminação constante dos quadros “Programas de Trabalho” a “Natureza da Despesa”, que integram a presente lei, e apresentam os seguintes desdobramentos sintéticos:
1. POR FUNÇÕES DO GOVERNO
VALOR EM R$
Legislativa
724.250,00
Administração
4.787.000,00
Assistência Social
805.000,00
Saúde
3.832.300,00
Educação
4.225.450,00
Cultura
330.000,00
Urbanismo
226.000,00
Habitação
40.000,00
Saneamento
70.000,00
Agricultura
430.000,00
Energia
50.000,00
Transporte
95.000,00
Desporto e Lazer
135.000,00
Reserva de Contingência
150.000,00
TOTAL
15.900.000,00
2. POR SUBFUNÇÃO DO GOVERNO
VALOR EM R$
Ação Legislativa
724.250,00
Administração Geral
4.747.500,00
Administração Financeira
914.000,00
Controle Interno
98.000,00
Formação de Recursos Humanos
35.000,00
Assistência ao Idoso
20.000,00
Assistência ao Portador de Deficiência
20.000,00
Assistência Comunitária
140.000,00
Atenção Básica
2.630.000,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
802.300,00
Suporte Profilático e Terapêutico
110.000,00
Vigilância Sanitária
280.000,00
Vigilância Epidemiológica
10.000,00
Alimentação e Nutrição
160.000,00
Ensino Fundamental
3.887.950,00
Ensino Infantil
42.000,00
Educação de Jovens e Adultos
8.000,00
Difusão Cultural
330.000,00
Infra-Estrutura Urbana
246.000,00
Serviços Urbanos
50.000,00
Habitação Urbana
40.000,00
Promoção da Produção Vegetal
100.000,00
Abastecimento
40.000,00
Extensão Rural
35.000,00
Energia Elétrica
50.000,00
Transporte Rodoviário
95.000,00
Desporto Comunitário
105.000,00
Lazer
30.000,00
Reserva de Contingência
150.000,00
TOTAL
15.900.000,00
3. POR PROGRAMAS
VALOR EM R$
0001 - Processo Legislativo
724.250,00
0002 – Gestão Política Administrativa
515.000,00
0003 – Gestão Administrativa
5.697.500,00
0004 – Projeto Qualificar
35.000,00
0005 – Ensino de Qualidade
2.870.950,00
0006 – Transporte Escolar
370.000,00
0007 – Merenda Escolar
160.000,00
0008 – Inclusão Digital
10.000,00
0009 – Infra – Estrutura Educacional
225.000,00
0010 – Difusão Cultural
280.000,00
0011 - Esporte, Lazer e Cultura
185.000,00
0012 – Atenção Básica
1.470.000,00
0013 – Vigilância em Saúde
840.000,00
0014 – Assistência Farmacêutica
110.000,00
0015 – Campanhas em Prol da Saúde
10.000,00
0016 – Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
292.300,00
0017 – Estruturação do Setor
40.000,00
0018 – Infra – Estrutura em Saúde Pública
100.000,00
0019 – Patrulha Rodoviária
30.000,00
0020 – Infra – Estrutura Municipal
641.000,00
0021 – Casas Populares
40.000,00
0022 – Cidade Documentada
20.000,00
0024 – Agricultura Familiar
75.000,00
0025 – Gestão Financeira
1.064.000,00
0026 – Assistência Social Geral
95.000,00
Total Geral
15.900.000,00
4. POR PODER
VALOR EM R$
Legislativo
724.250,00
Executivo
15.175.750,00
TOTAL
15.900.000,00
5. POR CATEGORIA ECONÔMICA
VALOR EM R$
Despesas Correntes
14.173.270,00
Despesas de Capital
1.576.730,00
Reserva de Contingência
150.000,00
TOTAL
15.900.000,00
6. POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR EM R$
01 – CAMARA MUNICIPAL
01.001 Câmara Municipal
724.250,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001 Gabinete do Prefeito
515.000,00
02.002 Controle Interno
98.000,00
03 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 – Sec. Municipal de Administração
1.045.000,00
04 – SEC. MUN. DE EDUC. CULT. E DESPORTO
04.001 – Gabinete do Secretário
102.500,00
04.002 – Depto de Educação
1.370.000,00
04.003 – Depto do FUNDEB
2.752.950,00
04.004 – Depto de Cultura e Desporto
590.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001 – Fundo Municipal de Saúde
3.837.300,00
06 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
06.001 - SEC. MUN. OBRAS SERV. URBANOS
2.281.000,00
06.002 – DEPART. DE AGUA E ESGOTO
285.000,00
07 – SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
07.001 - SEC. MUN. AGRIC. MEIO AMBIENTE
430.000,00
08 – SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
08.001 – Secretaria Municipal de Finanças
864.000,00
Reserva de Contingência
200.000,00
09 – SEC. MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
09.001 – Departamento de Ação Social
775.000,00
09.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
30.000,00
TOTAL DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE:
15.900.000,00
Art. 4º - Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 e consoante às disposições contidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000, as operações de crédito por antecipação de receita e a abertura de créditos suplementares, e remanejamento e a transposição, deverão constar de Projetos de Leis específicos, elaborados pelo Poder Executivo, no decorrer do exercício financeiro de 2013, de acordo com as necessidades orçamentárias e financeiras.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2014.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 06 dias do mês de dezembro de 2013.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal de Denise