Legislação municipal · Denise (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Denise no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2102
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2102
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2102
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2102
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2102
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2102
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2102
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2101
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2101
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2037
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2034
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2034
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2034
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2034
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2034
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2026
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2014
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2014
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2000
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1984
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1976
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1967
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1967
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1917
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1917
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 22h07 · Publicação mais recente da lista: 14/11/2014