Secretaria Municipal de Administração · 15 de julho de 2014
LEI MUNICIPAL 701-2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 701-2014
EMENTA: “INSTITUI QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE DENISE – MT E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE – MT, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE JULHO DE 2014, APROVOU E O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito do Município de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO CARGO, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída oficialmente a malha viária das estradas municipais não pavimentadas, com as devidas coordenadas geográficas, conforme mapa em anexo, totalizando 301,14 (trezentos e um quilômetros e quatorze metros) de quilometragem.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre–se e publique–se, na data supra, na forma da lei.
PAÇO MUNICIPAL DE DENISE, MATO GROSSO, AOS 14 DE JULHO DE 2014.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal