Secretaria Municipal de Administração · 12 de agosto de 2014
LEI MUNICIPAL 707-2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 707-2014
SÚMULA: CRIA O CARGO DE GESTOR DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Denise – MT, em sessão ordinária do dia 04 de agosto de 2014, aprovou e o senhor Pedro Tercy Barbosa, Prefeito do Município de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Denise, 01 (um) cargo de provimento efetivo de Gestor de Sistema de Informação, cujo acesso se dará mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, conforme descrição constante do anexo único que faz parte integrante da presente lei.
Parágrafo Único – O Gestor de que se trata o caput deste artigo, exercerá concomitantemente seu cargo, na Câmara Municipal.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei correm por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se, na data supra, na forma da lei.
Prefeitura Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso aos 05 (cinco) dias do mês de agosto do ano de 2014.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
DESCRIÇÃO DO CARGO EFETIVO CRIADO
Nome do cargo
Gestor de Sistema de Informação
Quantidade de cargos
01
Símbolo
GSI
Forma de provimento
Efetivo
Remuneração
R$ 1.081,46
Jornada de Trabalho
40 horas semanais
Escolaridade mínima exigida
Ensino Médio Completo e conhecimento na área de informática
. Atribuições
Realizar a alimentação dos sistemas Aplic; Geobras; Sicon, Sigcon; Sigeduca; Sigpc e demais programas e atividades que vierem a surgir com a criação de novos programas e convênios, dentro dos prazos determinados, fazer a emissão e verificação das certidões negativas relativas ao município.
Prefeitura Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso aos 05 (cinco) dias do mês de agosto do ano de 2014
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal