Secretaria Municipal de Administração · 14 de novembro de 2014
LEI MUNICIPAL 712-2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 712-2014
LEI MUNICIPAL Nº. 712/2014.
SÚMULA: CRIA A CATEGORIA FUNCIONAL DE FONOAUDIÓLOGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Denise – MT, em Sessão Ordinária do dia 03 de Novembro de 2014, aprovou e o Senhor Pedro Tercy Barbosa, Prefeito Municipal de Denise-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo cargo, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Denise-MT, o cargo de provimento efetivo de Fonoaudiólogo, cujo acesso se dará mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, conforme descrição constante do anexo único que faz parte integrante da presente lei.
Art. 2º. O ocupante de cargo na categoria funcional de Fonoaudiólogo prestará serviços junto aos Órgãos integrantes da Administração Direta.
Art. 3º. A categoria funcional de Fonoaudiólogo terá os seguintes requisitos para provimento:
I - escolaridade: nível superior;
II - habilitação: curso de Fonoaudiologia;
III - documentos comprobatórios: diploma de conclusão de curso superior em Fonoaudiologia, em instituição oficialmente reconhecida pelo MEC, devidamente registrado no órgão de classe e inscrição do profissional no mesmo;
IV - formas de recrutamento: Concurso Público.
Art. 4º São atribuições do Fonoaudiólogo:
I - desenvolver trabalho de prevenção na área de comunicação escrita e oral, voz e audição;
II - participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição;
III - realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição;
IV - realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala;
V - colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências;
VI - planejar, dirigir ou executar pesquisas fonoaudiológicas;
VII - supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de fonoaudiologia;
VIII - participar de equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos;
IX - dar parecer fonoaudiológico, na área de comunicação oral e escrita, voz e audição;
X - executar outras tarefas correlatas, inerentes ao exercício de sua profissão.
Art. 5º. As despesas decorrentes da presente lei correm por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se, na data supra, na forma da lei.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 05 (cinco) dias do mês de Novembro do ano de 2014.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
DESCRIÇÃO DO CARGO EFETIVO CRIADO E TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL
Nome do cargo
Fonoaudiólogo
Quantidade de cargos
01
Forma de provimento
Efetivo
Remuneração
R$ 1.425,84
Jornada de Trabalho
40 horas semanais
Escolaridade mínima exigida
Ensino Superior Completo
FONOUADÍOLOGO (A)
NIVEL
CLASSE
A
B
C
D
COEFICIENTE
1,00
1,50
1,70
1,85
Subsidio
Subsidio
Subsidio
Subsidio
1
1,00
1.425,84
2.138,76
2.423,93
2.637,80
2
1,04
1.482,87
2.224,31
2.520,89
2.743,32
3
1,09
1.547,04
2.320,55
2.629,96
2.862,02
4
1,14
1.618,33
2.427,49
2.751,16
2.993,91
5
1,19
1.696,75
2.545,12
2.884,47
3.138,99
6
1,25
1.782,30
2.673,45
3.029,91
3.297,26
7
1,32
1.882,11
2.823,16
3.199,58
3.481,90
8
1,41
2.010,43
3.015,65
3.417,74
3.719,30
9
1,50
2.138,76
3.208,14
3.635,89
3.956,71
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 05 (cinco) dias do mês de Novembro do ano de 2014.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal