Secretaria Municipal de Administração · 14 de novembro de 2014
LEI MUNICIPAL 714-2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 714-2014
LEI MUNICIPAL Nº. 714/2014.
SÚMULA: CRIA O CARGO DE FOTÓGRAFO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Denise – MT, em Sessão Ordinária do dia 03 de Novembro de 2014, aprovou e o Senhor Pedro Tercy Barbosa, Prefeito Municipal de Denise-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo cargo, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Denise, 01 (UM) cargo de provimento efetivo de Fotógrafo Municipal, cujo acesso se dará mediante aprovação em concurso público de provas, conforme descrição constante do anexo único que faz parte integrante da presente lei.
Parágrafo Único – Fica instituído o regime de plantão para o Cargo de Fotógrafo.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei correm por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se, na data supra, na forma da lei.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 05 (cinco) dias do mês de novembro do ano de 2014.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
DESCRIÇÃO DO CARGO EFETIVO CRIADO
Nome do cargo
Fotógrafo Municipal
Quantidade de cargos
01 (UM)
Símbolo
FM
Forma de provimento
Efetivo
Remuneração
R$ 1081,46
Jornada de Trabalho
40 (quarenta) horas semanais, em regime de plantão, diurno e/ou noturno, podendo ser em dias de semana, sábados e domingos
Requisitos Mínimos
Ensino Fundamental Completo e curso específico em fotografia
Atribuições
Acompanhamento em todas as ações e eventos realizados pela Administração Pública, com o propósito de registrar, inclusive em arquivo, referidas ações e eventos. Zelar pela integridade e guarda dos equipamentos próprios Municipais;
NIVEL
CLASSE
A
B
C
D
COEFICIENTE
1,00
1,18
1,36
1,50
Subsidio
Subsidio
Subsidio
Subsidio
1
1,00
1.081,46
1.276,12
1.470,79
1.622,19
2
1,04
1.124,72
1.327,17
1.529,62
1.687,08
3
1,08
1.167,98
1.378,21
1.588,45
1.751,97
4
1,13
1.222,05
1.442,02
1.661,99
1.833,07
5
1,19
1.286,94
1.518,59
1.750,23
1.930,41
6
1,26
1.362,64
1.607,91
1.853,19
2.043,96
7
1,33
1.438,34
1.697,24
1.956,14
2.157,51
8
1,41
1.524,86
1.799,33
2.073,81
2.287,29
9
1,50
1.622,19
1.914,18
2.206,18
2.433,29
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 05 (cinco) dias do mês de novembro do ano de 2014.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal