Secretaria Municipal de Administração · 14 de novembro de 2014
LEI MUNICIPAL 715-2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 715-2014
LEI MUNICIPAL Nº. 715/2014.
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Denise – MT, em Sessão Ordinária do dia 03 de Novembro de 2014, aprovou e o Senhor Pedro Tercy Barbosa, Prefeito Municipal de Denise-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo cargo, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Denise, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2015, em igual valor líquido de R$ 16.600.000,00 (dezesseis milhões e seiscentos mil reais), assim distribuído:
ESPECÍFICAÇÃO
VALOR R$
Orçamento Fiscal
11.833.510,00
Orçamento da Seguridade Social
4.766.490,00
(-) Dedução para formação do FUNDEB
- 1.953.300,00
(-) Outras Deduções das Receitas
- 49.500,00
Art. 2º - A receita será realizada, mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de Receitas Correntes e de Capital, nos termos da legislação vigente e das especificações constantes do “Anexo 2”, observando o seguinte desdobramento sintético:
RECEITAS CORRENTES
VALOR R$
Receita Tributária
643.459,50
Receita de Contribuições
342.300,00
Receita Patrimonial
144.144,00
Receita de Serviços
361.000,00
Transferências Correntes
16.500.996,50
Outras Receitas Correntes
210.900,00
(-) Deduções da Receita Tributária
-4.000,00
(-) Deduções de Outras Receitas Correntes
-45.500,00
(-) Deduções da Receita do FUNDEB
-1.953.300,00
RECEITAS DE CAPITAL
VALOR R$
Alienação de Bens
0,00
Transferências de Capital
400.000,00
TOTAL
16.600.000,00
Art. 3º A despesa será realizada de acordo com a discriminação constante dos quadros “Programas de Trabalho” a “Natureza da Despesa”, que integram a presente lei, e apresentam os seguintes desdobramentos sintéticos:
1. POR FUNÇÕES DO GOVERNO
VALOR EM R$
Legislativa
760.455,00
Administração
5.025.150,00
Assistência Social
737.325,00
Saúde
4.023.915,00
Educação
4.430.490,00
Cultura
346.500,00
Urbanismo
257.665,00
Habitação
42.000,00
Saneamento
73.500,00
Agricultura
451.500,00
Energia
52.500,00
Transporte
99.750,00
Desporto e Lazer
141.750,00
Reserva de Contingência
157.500,00
TOTAL
16.6000.000,00
2. POR SUBFUNÇÃO DO GOVERNO
VALOR EM R$
Ação Legislativa
760.455,00
Administração Geral
4.983.200,00
Administração Financeira
958.750,00
Controle Interno
102.900,00
Formação de Recursos Humanos
36.750,00
Assistência ao Idoso
21.000,00
Assistência ao Portador de Deficiência
21.000,00
Assistência Comunitária
40.575,00
Atenção Básica
2.761.500,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
842.415,00
Suporte Profilático e Terapêutico
115.500,00
Vigilância Sanitária
294.000,00
Vigilância Epidemiológica
10.500,00
Alimentação e Nutrição
168.000,00
Ensino Fundamental
4.076.040,00
Ensino Infantil
44.100,00
Educação de Jovens e Adultos
8.400,00
Difusão Cultural
346.500,00
Infra-Estrutura Urbana
278.665,00
Serviços Urbanos
52.500,00
Habitação Urbana
42.000,00
Promoção da Produção Vegetal
105.000,00
Abastecimento
42.000,00
Extensão Rural
36.750,00
Energia Elétrica
52.500,00
Transporte Rodoviário
99.750,00
Desporto Comunitário
110.250,00
Lazer
31.500,00
Reserva de Contingência
157.500,00
TOTAL
16.600.000,00
3. POR PROGRAMAS
VALOR EM R$
0001 - Processo Legislativo
760.455,00
0002 – Gestão Política Administrativa
540.750,00
0003 – Gestão Administrativa
5.982.200,00
0004 – Projeto Qualificar
36.750,00
0005 – Ensino de Qualidade
3.014.490,00
0006 – Transporte Escolar
382.200,00
0007 – Merenda Escolar
168.000,00
0008 – Inclusão Digital
10.500,00
0009 – Infra – Estrutura Educacional
236.250,00
0010 – Difusão Cultural
294.000,00
0011 - Esporte, Lazer e Cultura
194.250,00
0012 – Atenção Básica
1.543.500,00
0013 – Vigilância em Saúde
882.000,00
0014 – Assistência Farmacêutica
115.500,00
0015 – Campanhas em Prol da Saúde
10.500,00
0016 – Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
306.915,00
0017 – Estruturação do Setor
42.000,00
0018 – Infra – Estrutura em Saúde Pública
105.000,00
0019 – Patrulha Rodoviária
31.500,00
0020 – Infra – Estrutura Municipal
586.915,00
0021 – Casas Populares
42.000,00
0022 – Cidade Documentada
21.000,00
0024 – Agricultura Familiar
78.750,00
0025 – Gestão Financeira
1.116.250,00
0026 – Assistência Social Geral
98.325,00
Total Geral
16.600.000,00
4. POR PODER
VALOR EM R$
Legislativo
760.455,00
Executivo
15.839.545,00
TOTAL
16.600.000,00
5. POR CATEGORIA ECONÔMICA
VALOR EM R$
Despesas Correntes
14.872.425,00
Despesas de Capital
1.570.075,00
Reserva de Contingência
157.500,00
TOTAL
16.600.000,00
6. POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR EM R$
01 – CAMARA MUNICIPAL
01.001 Câmara Municipal
760.455,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001 - Gabinete do Prefeito
540.750,00
02.002 - Controle Interno
102.900,00
03 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - Sec. Municipal de Administração
1.097.000,00
04 – SEC. MUN. DE EDUC. CULT. E DESPORTO
04.001 - Gabinete do Secretário
107.700,00
04.002 - Departamento de Educação
1.432.200,00
04.003 - Departamento do FUNDEB
2.890.590,00
04.004 - Departamento de Cultura e Desporto
619.500,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001 - Fundo Municipal de Saúde
4.029.165,00
06 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
06.001 - SEC. MUN. OBRAS SERV. URBANOS
2.415.415,00
06.002 - DEPART. DE AGUA E ESGOTO
299.250,00
07 – SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
07.001 - SEC. MUN. AGRIC. MEIO AMBIENTE
451.500,00
08 – SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
08.001 - Secretaria Municipal de Finanças
958.750,00
Reserva de Contingência
157.500,00
09 – SEC. MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
09.001 - Departamento de Ação Social
705.825,00
09.002 - Fundo Municipal de Assistência Social
31.500,00
TOTAL DESPESA POR ÓRGÃO/UNIDADE:
16.600.000,00
Art. 4º - Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 e consoante às disposições contidas a Lei Complementar Federal nº 101/2000, as operações de crédito por antecipação de receita e a abertura de créditos suplementares, e remanejamento e a transposição, deverão constar de Projetos de Leis específicos, elaborados pelo Podes Executivo, no decorrer do exercício financeiro de 2015, de acordo com as necessidades orçamentárias e financeiras.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2015.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 05 (cinco) dias do mês de Novembro do ano de 2014.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal