Legislação municipal · Denise (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Denise no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1789
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1781
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1738
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1738
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1722
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1705
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1692
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1692
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1692
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1669
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1669
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1669
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1669
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1669
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1669
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1669
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1669
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1605
Departamento de Licitação · Edição 1464
Prefeitura Municipal · Edição 1246
Prefeitura Municipal · Edição 1225
Prefeitura Municipal · Edição 1218
Prefeitura Municipal · Edição 1218
Prefeitura Municipal · Edição 1207
Prefeitura Municipal · Edição 1207
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h45 · Publicação mais recente da lista: 21/08/2013