Secretaria Municipal de Administração · 16 de dezembro de 2013
LEI MUNICIPAL 686-2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 686-2013
LEI MUNICIPAL N.º 686/2013.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público.
A Câmara Municipal de Denise – MT, em sessão ordinária do dia 06 de dezembro de 2013, aprovou e o Senhor Pedro Tercy Barbosa, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo cargo, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a promover a venda de bens inservíveis de propriedade do Município mediante realização de leilão público.
Art. 2º - O leilão será público, na forma da lei, precedido de Edital, no qual deverá constar a identificação de cada veículo, o valor mínimo de lance de cada bem (veículo), o local e o horário de sua realização.
Art. 3º - O leilão será realizado no pátio da Prefeitura do Município de Denise-MT, no dia 12/02/2014, às 09h00min.
Art. 4º Os bens a serem leiloados são os descritos no ANEXO I desta Lei, conforme a avaliação realizada.
Art. 5º. Cada veículo ou bens, para fins de leilão, será individualmente ou juntado considerado um lote e, o valor mínimo de alienação deverá atender o relatório da Comissão de Avaliação, transportado para item específico do ANEXO I desta Lei.
Art. 6º - O leilão dos bens públicos de que trata a presente lei deverá ser individualizado e aberto ao público, de modo a permitir qualquer interessado a participar do leilão.
Art. 7º - No leilão, cada bem será apregoado publicamente, os lances serão verbais, a venda será feita à vista, conforme dispuser o Edital de leilão.
Art. 8º - O Poder Executivo tomará todas as demais providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais, para o fiel cumprimento da presente lei, devendo as despesas correr por conta de verbas próprias consignadas no orçamento geral do município, suplementadas se necessário.
Art.9º - Realizado o leilão, o Poder Executivo fará publicar o seu resultado, devendo o valor da arrematação ser depositado em conta bancária específica aberta para o leilão.
Parágrafo único - O resultado do leilão será utilizado na compra de um trator, para atendimento aos interesses deste município.
Art.10 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 11 - Revogam-se disposições contrárias.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 06 dias do mês de dezembro de 2013.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal
ANEXO I.
LOTE
DESCRIÇÃO DOS VEÍCULOS OU BENS POR LOTES
VALOR DA AVALIAÇÃO
01
VW/GOL 1.0 – ANO/MOD: 2005/2005 – COMB.: FLEX - PLACA: KAA6504 – COR: PRATA - CHASSI: 9BWCA05X05T135216 RENAVAM: 852699735
1.800,00
02
08 ESTABILIZADORES DIVERSAS MARCAS E MODELOS
12 IMPRESSORAS DIVERSAS MARCAS E MODELOS
22 CPU DIVERSAS MARCAS E MODELOS
19 MONITORES DIVERSAS MARCAS E MODELOS
03 MAQUINAS DE ESCREVER 03 MAQUINAS DE CALCULAR
01 SCANNER
01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL
06 TECLADOS PARA COMPUTADOR
01 NOBREAK
500,00
03
VW/GOL ESPECIAL – ANO/MOD: 2003/2004 – COMB.: GASOLINA - PLACA: JZS4083 – COR: BRANCA - CHASSI:9BWCA05YX4T075498 RENAVAM: 823369137
1.600,00
04
VW/GOL 1.0 – ANO/MOD: 2003/2003 – COMB.: ALCOOL – PLACA: AKS6126 – COR: CINZA - CHASSI: RENAVAM: 798740000
1.700,00
05
TOYOTA HILUX SR5 4CD – ANO/MOD: 2001/2001 – COMB.: DIESEL - PLACA: JZI0487 – COR: PRATA - CHASSI: 8AJ33LNA319339905 RENAVAM: 760609845
10.000,00
06
IVECO/MPOLO FRATELO ESC – ANO/MOD: 2000/2001 – COMB.: DIESEL - PLACA: JZK7433 – COR: BRANCA - CHASSI:93ZC4980118302069 RENAVAM: 777968061
8.000,00
07
MOTONIVELADORA PATROL CATERPILLAR 120 B – SERIE 32CO983 – ANO/MOD: 1984/1984 – COR: AMARELA – COMB: DIESEL
36.000,00
08
PA CARREGADEIRA CASE W20B MODELO OM-352 – ANO/MODELO: 1984/1984 – COR AMARELA – COMB: DIESEL
25.000,00
09
TRATOR MASSEY FERGUSSON 265 – ANO/MOD: 1979/1979 – COR: VERMELHA COMB: DIESEL
4.000,00
10
TRATOR WALMET M85 ANO/MOD: 1978/1978 – COR: AMARELA - COM: DIESEL
7.000,00
11
SUCATA-GM/VECTRA GLS – ANO/MOD: 1998/1998 - COMB: GASOLINA - PLACA:JNR2766 – COR: BRANCA - CHASSI: RENAVAM: 698130588
3.000,00
12
ONIBUS/VM/16180 - ANO/MOD: 1995/1995 – COMB.: DIESEL – PLACA: LBB5817 – COR: BRANCA - CHASSI: 9BWYTARB2SDB75682 RENAVAM: 652089410
2.000,00
13
FIAT/ BRAVAELX – ANO/MOD: 2000/2000 – COMB: GASOLINA – PLACA: HRR0953 – COR: VERMELHA – CHASSI: 9BD182266Y2011551 - RENAVAM: 736462112
2.900,00
14
PEUGEOT/BOXER FURG CUR – ANO/MOD: 2004/2004 – COMB.: DIESEL – PLACA: DPN4460 – COR: BRANCA - CHASSI: RENAVAM: 847988422
5.000,00
15
ONIBUS/M.BENZ/OF1315 - ANO/MOD: 1990/1990 – COMB.: DIESEL – PLACA: JJZ4870 – COR: BRANCA - CHASSI: 9BM384098LB887028 RENAVAM: 4892011
800,00
16
CAMINHÃO FORD/11000 – ANO/MOD: 1988/1988 – COMB.: DIESEL – PLACA: JYX1346 – COR: CINZA - CHASSI: RENAVAM: 410153931
6.000,00
17
ONIBUS/M.BENZ/OF1315 - ANO/MOD: 1990/1991– COMB.: DIESEL – PLACA: JJZ0912 – COR: BRANCA - CHASSI: 9BM384098LB890687 RENAVAM: 4892003
1.000,00
18
04 - BANCO DE MADEIRA 04 - CADEIRA DE MADEIRA
20 - CADEIRA ESCOLAR
02 - MESA 3 GAVETAS
02 - BERÇO DE MADEIRA
150,00
01 - CAMA SOLTEIRO
01 - BANCO COM ENCOSTO
03 - CADEIRAS
01 - BANCO DE MADEIRA AZUL
01 - MESA DE CEREJEIRA 3 GAVETAS
01 - MESA MADEIRA 01 - BANCO COM ENCOSTO
19
M. BENZ 310D SPRINTES F- ANO/MOD: 1999/2000– COMB.: DIESEL – PLACA: JZB1664 – COR: BRANCA - CHASSI: 8AC690331YA535238 RENAVAM: 748726217
8.000,00
20
TRATOR MASSEY FERGSSON 50 ANO/MOD: 1984 – COR: VERMELHA
400,00
21
SUCATA – FORD 11000 ANO/MOD: 1982/1982 – COR: AMARELA – PLACA:
1.000,00
22
04 - VIDEO CASSETE DIVERSAS MARCA E MODELOS
02 - MICROFONE
03 - APARELHO DE TELEFONE DIVERSAS MARCAS
02 - ESTUFAS
01 - APARELHO DE SOM GRADIENTE
02 – APARELHOS TELEFONICOS 01 – TELEFONE/FAX
50,00
23
02 - FOGÃO INDUSTRIAL 2 BOCAS
01 - FREEZER 01 - LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL
03 - AR CONDICIONADO
02 - GELADEIRA
03 - VENTILADOR TETO
01 - FRIGOBAR
01 -JATO D´AGUA
400,00
01 - BEBEDOURO DE AGUA
01 - FOGAO INDUSTRIAL 2 BOCAS E FORNO
02 - TANQUINHO LAVA ROUPA
02 - VENTILADOR TUFÃO
01 - BOMBA DÁGUA
24
01 - INSTRUMENTO HOSPITALAR
01 - PIA DE 2 BACIAS
01 - APARELHO ODONTOLOGICO KIT
02 – CADEIRAS ODONTOLOGICAS
01 - MACA GINECOLOGICO
01 - LUMINARIA PARA GINECOLOGISTA
100,00
25
01 - JOGO DE SOFÁ 3/2 LUGARES
04 - POLTRONA 4 LUGARES
05 - CADEIRA GIRATÓRIA
07 -CADEIRA ALMOFADADA
03 - CADEIRA ABRE FECHA
01 - JOGO DE SOFA COM 2 E 3 LUGARES
02 -SOFA INDIVIDUAL
01 - CADEIRA ALMOFADADA DE 4 LUGARES
100,00
26
03 - ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS
01 - ARMARIO DE 2 PORTAS
03 - ESTANTE DE AÇO 5 REPARTIÇAO
01 - RAQUE DE AÇO
100,00
27
03 - LAVATÓRIO PARA CABELO SALÃO DE BELEZA
50,00
28
01 - EPISCOPIO GRAFOSCOPIO PROJETOR
03 -ESTUFA
01 -INALADOR
80,00
01 -BALANÇA ADULTA
01 - EPISCOPIO
29
08 - CADEIRA DE PLASTICO , COM ESTRUTURA DE FERRO PRETA
50,00
30
SUCATA CAÇAMBA FERRO APROX 400 KG FERRO
80,00
31
SUCATA CAÇAMBA FERRO APROX 1.200 KG FERRO
2.200,00
32
SUCATA TANQUE DE APROX. 20.000 LTS + Bomba combustível
5.800,00