Legislação municipal · Brasnorte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Brasnorte no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal · Edição 1868
Prefeitura Municipal · Edição 1868
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1866
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1865
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1865
Prefeitura Municipal · Edição 1858
Prefeitura Municipal · Edição 1858
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1858
Prefeitura Municipal · Edição 1858
Prefeitura Municipal · Edição 1858
Prefeitura Municipal · Edição 1858
Prefeitura Municipal · Edição 1858
Prefeitura Municipal · Edição 1858
Prefeitura Municipal · Edição 1843
Prefeitura Municipal · Edição 1843
Prefeitura Municipal · Edição 1843
Prefeitura Municipal · Edição 1843
Prefeitura Municipal · Edição 1843
Prefeitura Municipal · Edição 1843
Prefeitura Municipal · Edição 1843
Prefeitura Municipal · Edição 1836
Prefeitura Municipal · Edição 1836
Prefeitura Municipal · Edição 1828
Prefeitura Municipal · Edição 1828
Prefeitura Municipal · Edição 1828
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h39 · Publicação mais recente da lista: 12/12/2013