Prefeitura Municipal · 28 de novembro de 2013
LEI Nº 1.565/2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.565/2013
LEI Nº 1.565/2013 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe Sobre a Autorização Para Efetuar a Transposição, o Remanejamento ou a Transferência de Recursos de Uma Categoria de Programação Para Outra, e de um órgão Para Outro, e Dá Outras Providências.
O Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pôr Lei, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO:
02.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
UNIDADE:
02.001.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
FUNÇÃO:
04.
Administração
SUBFUNÇÃO:
122.
Administração Geral
PROGRAMA:
0002.
Gestão Político Administrativa.
ATIVIDADE:
2.003.
Manutenção e encargos com Gabinete do Prefeito, Assessoria Jurídica JSM.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
26.000,00
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
R$
4.000,00
Subtotal
R$
30.000,00
ÓRGÃO:
03.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE:
03.001.
GESTÃO ADMINISTRATIVA
FUNÇÃO:
04.
Administração
SUBFUNÇÃO:
122.
Administração Geral
PROGRAMA:
0003.
Gestão Administrativa.
ATIVIDADE:
2.005.
Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Administração.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
27.000,00
Subtotal
R$
27.000,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
15.
Urbanismo
SUBFUNÇÃO:
452.
Serviços Urbanos
PROGRAMA:
0019.
Urbanização de vias.
ATIVIDADE:
2.056.
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
30.000,00
Subtotal
R$
30.000,00
ÓRGÃO:
05.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:
05.003.
ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO:
12.
Educação
SUBFUNÇÃO:
361.
Ensino Fundamental
PROGRAMA:
0006.
Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.
ATIVIDADE:
2.013.
Manutenção e encargos com o Ensino Fundamental.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
30.000,00
Subtotal
R$
30.000,00
ÓRGÃO:
05.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:
05.013.
FUNDEB 60%
FUNÇÃO:
12.
Educação
SUBFUNÇÃO:
365.
Educação Infantil
PROGRAMA:
0007.
Educação Infantil - Assistência Educacional a crianças de zero a seis anos.
ATIVIDADE:
2.098.
Remuneração e Encargos dos Profissionais do Magistério da Educação Infantil - FUNDEB 60%.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
41.750,00
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
R$
7.000,00
Subtotal
R$
48.750,00
ÓRGÃO:
07.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
UNIDADE:
07.001.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO:
20.
Agricultura
SUBFUNÇÃO:
605.
Abastecimento
PROGRAMA:
0005.
Desenvolvimento da Agricultura.
ATIVIDADE:
2.011.
Manutenção e Encargos com Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
40.000,00
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
R$
7.000,00
Subtotal
R$
47.000,00
ÓRGÃO:
08.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE:
08.001.
SECRETARIA DE FINANÇAS
FUNÇÃO:
04.
Administração
SUBFUNÇÃO:
123.
Administração Financeira
PROGRAMA:
0004.
Gestão Financeira.
ATIVIDADE:
2.008.
Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Finanças.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
97.000,00
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
R$
3.000,00
Subtotal
R$
100.000,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
UNIDADE:
09.001.
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
241.
Assistência ao Idoso
PROGRAMA:
0013.
Assistência social/atenção e integração social do idoso.
ATIVIDADE:
2.041.
Manutenção e Encargos com a Terceira Idade.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.09.00.00 – Salário Família
R$
250,00
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
20.000,00
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
R$
4.000,00
Subtotal
R$
24.250,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
UNIDADE:
9.002
ATENÇÃO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES.
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
243.
Assistência à Criança a ao Adolescente
PROGRAMA:
0015.
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.
PROJETO:
2.045.
Manutenção e encargos a assistência a criança e adolescente.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
19.000,00
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
R$
4.000,00
Subtotal
R$
23.000,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
UNIDADE:
09.005.
CONSELHO TUTELAR
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
243.
Assistência à Criança a ao Adolescente
PROGRAMA:
0015.
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.
ATIVIDADE:
2.047.
Manutenção e encargos do Conselho Tutelar.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
6.000,00
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
R$
1.000,00
Subtotal
R$
7.000,00
ÓRGÃO:
10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO
UNIDADE:
10.003.
PROGRAMA DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES.
FUNÇÃO:
27.
Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO:
812.
Desporto Comunitário
PROGRAMA:
0011.
Infra-Estrutura e desenvolvimento do desporto
ATIVIDADE:
2.105.
Manutenção e encargos com o Esporte.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
21.000,00
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
R$
2.000,00
Subtotal
R$
23.000,00
TOTAL
R$
390.000,00
ARTIGO 2º - Os créditos abertos no artigo anterior terão como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO:
02.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
UNIDADE:
02.001.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
FUNÇÃO:
04.
Administração
SUBFUNÇÃO:
122.
Administração Geral
PROGRAMA:
0002.
Gestão Político Administrativa.
ATIVIDADE:
2.003.
Manutenção e encargos com Gabinete do Prefeito, Assessoria Jurídica JSM.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$
1.900,00
3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$
990,00
3.1.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais
R$
990,00
3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
890,00
3.3.50.41.00.00 – Contribuições
R$
990,00
3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais
R$
990,00
3.3.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita
R$
990,00
3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria
R$
990,00
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$
2.400,00
3.3.90.37.00.00 – Locação de Mão-de-Obra
R$
990,00
3.3.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais
R$
990,00
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
800,00
3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
990,00
4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
990,00
Subtotal
R$
15.890,00
ÓRGÃO:
02.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
UNIDADE:
02.001.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
FUNÇÃO:
04.
Administração
SUBFUNÇÃO:
122.
Administração Geral
PROGRAMA:
0002.
Gestão Político Administrativa.
ATIVIDADE:
2.074.
Publicidades.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
3.490,00
Subtotal
R$
3.490,00
ÓRGÃO:
03.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE:
03.001.
GESTÃO ADMINISTRATIVA
FUNÇÃO:
04.
Administração
SUBFUNÇÃO:
122.
Administração Geral
PROGRAMA:
0003.
Gestão Administrativa.
ATIVIDADE:
2.005.
Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Administração.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$
5.490,00
3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$
990,00
3.1.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais
R$
990,00
3.3.50.41.00.00 – Contribuições
R$
990,00
3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais
R$
990,00
3.3.60.41.00.00 – Contribuições
R$
990,00
3.3.60.45.00.00 – Subvenções Econômicas
R$
990,00
3.3.70.41.00.00 – Contribuições
R$
990,00
3.3.71.41.00.00 – Contribuições
R$
1.990,00
3.3.72.41.00.00 – Contribuições
R$
990,00
3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria
R$
27.590,00
3.3.90.46.00.00 – Auxilio Alimentação
R$
990,00
3.3.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais
R$
990,00
4.4.70.42.00.00 – Auxílios
R$
990,00
4.4.90.92.00.00 –Despesas de Exercícios Anteriores
R$
990,00
4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
990,00
Subtotal
R$
47.940,00
ÓRGÃO:
03.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE:
03.001.
GESTÃO ADMINISTRATIVA
FUNÇÃO:
04.
Administração
SUBFUNÇÃO:
122.
Administração Geral
PROGRAMA:
0003.
Gestão Administrativa.
ATIVIDADE:
2.077.
Reestruturação administrativa.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
990,00
Subtotal
R$
990,00
ÓRGÃO:
03.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE:
03.001.
GESTÃO ADMINISTRATIVA
FUNÇÃO:
04.
Administração
SUBFUNÇÃO:
122.
Administração Geral
PROGRAMA:
0003.
Gestão Administrativa.
ATIVIDADE:
2.078.
Elaboração do Plano Diretor.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria
R$
1.090,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
490,00
Subtotal
R$
1.580,00
ÓRGÃO:
03.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE:
03.001.
GESTÃO ADMINISTRATIVA
FUNÇÃO:
04.
Administração
SUBFUNÇÃO:
122.
Administração Geral
PROGRAMA:
0003.
Gestão Administrativa.
ATIVIDADE:
2.094.
Concurso Público Municipal e Processo Seletivo.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
1.990,00
Subtotal
R$
1.990,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.001.
HABITAÇÃO
FUNÇÃO:
16.
Habitação
SUBFUNÇÃO:
482.
Habitação Urbana
PROGRAMA:
0018.
Políticas habitacionais.
ATIVIDADE:
2.054.
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$
990,00
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
2.190,00
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
R$
3.490,00
3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$
990,00
3.1.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais
R$
990,00
3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
990,00
3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil
R$
2.190,00
3.3.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita
R$
990,00
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$
1.490,00
3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria
R$
990,00
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$
20.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
25.000,00
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
990,00
3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
990,00
4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
990,00
Subtotal
R$
63.270,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.002.
URBANIZAÇÃO
FUNÇÃO:
15.
Urbanismo
SUBFUNÇÃO:
452.
Serviços Urbanos
PROGRAMA:
0019.
Urbanização de vias.
ATIVIDADE:
2.056.
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$
40.000,00
3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$
995,00
3.1.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais
R$
995,00
3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
2.995,00
3.3.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita
R$
3.000,00
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
4.000,00
3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
995,00
4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
995,00
4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
995,00
Subtotal
R$
54.970,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.004.
ESTRADAS VICINAIS
FUNÇÃO:
26.
Transporte
SUBFUNÇÃO:
782.
Transporte Rodoviário
PROGRAMA:
0022.
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.
ATIVIDADE:
2.058.
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$
990,00
3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
990,00
3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil
R$
3.000,00
3.3.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita
R$
990,00
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$
3.000,00
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
945,00
3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
990,00
Subtotal
R$
10.905,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.004.
ESTRADAS VICINAIS
FUNÇÃO:
26.
Transporte
SUBFUNÇÃO:
782.
Transporte Rodoviário
PROGRAMA:
0022.
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.
ATIVIDADE:
2.079.
Locação de máquinas e equipamentos.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
15.000,00
Subtotal
R$
15.000,00
ÓRGÃO:
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE:
04.005.
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO
FUNÇÃO:
17.
Saneamento
SUBFUNÇÃO:
512.
Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA:
0017.
Captação, tratamento e distribuição.
ATIVIDADE:
2.052.
Manutenção e encargos Departamento de Água e Esgoto - DAE.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$
5.200,00
3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$
990,00
3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
990,00
3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil
R$
4.000,00
3.3.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita
R$
990,00
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$
990,00
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$
20.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
30.000,00
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
1.990,00
3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
990,00
4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
990,00
Subtotal
R$
67.130,00
ÓRGÃO:
08.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE:
08.001.
SECRETARIA DE FINANÇAS
FUNÇÃO:
04.
Administração
SUBFUNÇÃO:
123.
Administração Financeira
PROGRAMA:
0004.
Gestão Financeira.
ATIVIDADE:
2.008.
Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Finanças.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$
990,00
3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$
990,00
3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
990,00
3.3.50.41.00.00 – Contribuições
R$
990,00
3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais
R$
990,00
3.3.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita
R$
3.000,00
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$
1.000,00
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
990,00
Subtotal
R$
9.940,00
ÓRGÃO:
08.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE:
08.002.
ENCARGOS ESPECIAIS
FUNÇÃO:
28.
Encargos Especiais
SUBFUNÇÃO:
845.
Transferências
PROGRAMA:
0023.
Encargos especiais.
ATIVIDADE:
2.063.
Contribuição a Polícia Militar.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.70.41.00.00 – Contribuições
R$
3.900,00
Subtotal
R$
3.900,00
ÓRGÃO:
08.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE:
08.002.
ENCARGOS ESPECIAIS
FUNÇÃO:
28.
Encargos Especiais
SUBFUNÇÃO:
845.
Transferências
PROGRAMA:
0023.
Encargos especiais.
ATIVIDADE:
2.064.
Contribuição a Polícia Civil.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.70.41.00.00 – Contribuições
R$
990,00
Subtotal
R$
990,00
ÓRGÃO:
08.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE:
08.002.
ENCARGOS ESPECIAIS
FUNÇÃO:
28.
Encargos Especiais
SUBFUNÇÃO:
845.
Transferências
PROGRAMA:
0023.
Encargos especiais
ATIVIDADE:
2.065.
Contribuição ao Fórum.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.70.41.00.00 – Contribuições
R$
990,00
Subtotal
R$
990,00
ÓRGÃO:
08.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE:
08.002.
ENCARGOS ESPECIAIS
FUNÇÃO:
28.
Encargos Especiais
SUBFUNÇÃO:
845.
Transferências
PROGRAMA:
0023.
Encargos especiais.
ATIVIDADE:
2.066.
Contribuição ao Moto Clube.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.50.41.00.00 – Contribuições
R$
3.990,00
Subtotal
R$
3.990,00
ÓRGÃO:
08.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE:
08.002.
ENCARGOS ESPECIAIS
FUNÇÃO:
28.
Encargos Especiais
SUBFUNÇÃO:
845.
Transferências
PROGRAMA:
0023.
Encargos especiais.
ATIVIDADE:
2.067.
Contribuição a Clube de Serviços.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.50.41.00.00 – Contribuições
R$
3.990,00
Subtotal
R$
3.990,00
ÓRGÃO:
08.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE:
08.002.
ENCARGOS ESPECIAIS
FUNÇÃO:
28.
Encargos Especiais
SUBFUNÇÃO:
845.
Transferências
PROGRAMA:
0023.
Encargos especiais.
ATIVIDADE:
2.068.
Contribuição a entidades religiosas.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.50.41.00.00 – Contribuições
R$
3.990,00
Subtotal
R$
3.990,00
ÓRGÃO:
08.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE:
08.002.
ENCARGOS ESPECIAIS
FUNÇÃO:
28.
Encargos Especiais
SUBFUNÇÃO:
845.
Transferências
PROGRAMA:
0023.
Encargos especiais.
ATIVIDADE:
2.069.
Contribuição a Instituições Filantrópicas.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.50.41.00.00 – Contribuições
R$
1.990,00
Subtotal
R$
1.990,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
UNIDADE:
09.001.
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
241.
Assistência ao Idoso
PROGRAMA:
0013.
Assistência social/atenção e integração social do idoso.
ATIVIDADE:
2.041.
Manutenção e Encargos com a Terceira Idade.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$
10.000,00
3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$
990,00
3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
990,00
3.3.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita
R$
1.000,00
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
990,00
Subtotal
R$
13.970,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
UNIDADE:
9.002
ATENÇÃO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES.
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
243.
Assistência à Criança a ao Adolescente
PROGRAMA:
0015.
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.
PROJETO:
2.045.
Manutenção e encargos a assistência a criança e adolescente.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$
990,00
3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$
990,00
3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
500,00
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$
2.000,00
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$
3.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
5.000,00
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
990,00
Subtotal
R$
13.470,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
UNIDADE:
9.002
ATENÇÃO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES.
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
243.
Assistência à Criança a ao Adolescente
PROGRAMA:
0015.
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.
PROJETO:
2.049.
Manutenção de convênio de cooperação mútua.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.50.41.00.00 – Contribuições
R$
1.200,00
Subtotal
R$
1.200,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
UNIDADE:
09.003.
ATENÇÃO À PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
242.
Assistência ao Portador de Deficiência
PROGRAMA:
0014.
Assistência Social/Atenção ao Portador de Deficiência.
ATIVIDADE:
2.042.
Manutenção e encargos a assistência portador de deficiência.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$
990,00
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
1.990,00
3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
990,00
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
R$
3.000,00
3.3.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita
R$
2.000,00
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$
1.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
2.000,00
Subtotal
R$
11.970,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
UNIDADE:
09.003.
ATENÇÃO À PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
242.
Assistência ao Portador de Deficiência
PROGRAMA:
0014.
Assistência Social/Atenção ao Portador de Deficiência.
ATIVIDADE:
2.044.
Manutenção de convênio de cooperação mútua.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.50.41.00.00 – Contribuições
R$
1.490,00
Subtotal
R$
1.490,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
UNIDADE:
09.004.
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO/ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
244.
Assistência Comunitária
PROGRAMA:
0016.
Assistência social/assistência comunitária.
ATIVIDADE:
2.050.
Manutenção e encargos com o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho/Assistência Social.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$
990,00
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
5.000,00
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
R$
3.000,00
3.3.50.41.00.00 – Contribuições
R$
990,00
3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil
R$
5.000,00
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$
5.000,00
3.3.90.48.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
R$
995,00
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$
500,00
4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
R$
495,00
Subtotal
R$
21.970,00
ÓRGÃO:
09.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
UNIDADE:
09.005.
CONSELHO TUTELAR
FUNÇÃO:
08.
Assistência Social
SUBFUNÇÃO:
243.
Assistência à Criança a ao Adolescente
PROGRAMA:
0015.
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.
ATIVIDADE:
2.047.
Manutenção e encargos do Conselho Tutelar.
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$
995,00
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
R$
7.000,00
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$
5.000,00
Subtotal
R$
12.995,00
TOTAL
R$
390.000,00
Parágrafo Único – O referido Crédito tem amparo nos Artigos, 41 Inciso I e 43, § 1º, Inciso III, da Lei N.º 4.320/64.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze.
EUDES TARCISO DE AGUIAR
Prefeito