Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de termo de cooperação celebrado com o Município de Barra do Garças.
Autoriza a constituição de Empresa Pública Municipal de Mineração - para dar cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 13/2018 firmado com o Ministério Público Federal e dá outras providências.
Disciplina a nomeação para cargos na Administração Direta ou Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.092, de 06 de junho de 2019 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA EUBORAÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2.020 E SIMILARIDADES NOS ANEXOS I A XVII, ANEXOS A ESTA LEI E DO LEI PLURIANUAL 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre regularização da denominação de via pública.
Altera dispositivos da Lei N° 3.995 de 19 de junho de 2018 que autoriza o Executivo Municipal a permutar as áreas que menciona, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.018, de 16 de outubro de 2018 e dá outras providências.
Altera e acresce dispositivos à Lei Ordinária Municipal nº 3.965, de 15 de março de 2018 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4.091 de 06 junho de 2019 que reconhece o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (DOC) como veículo oficial de publicação dos atos do Poder Executivo de Barra do Garças/MT e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo de Barra do Garças-MT e dá outras providências.
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Reconhece o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (DOC) como veículo oficial de publicação dos atos do Poder Executivo de Barra do Garças/MT e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o inciso I, do Art. 19, da Lei Municipal nº 3.085, de 28 de dezembro de 2009.
Altera o inciso I, do Art. 19, da Lei Municipal n°3.085 de 28 de dezembro de 2009. (Cadastro em plataformas tecnológicas do serviço de transporte individual de passageiros, devidamente homologado pela Prefeitura Municipal).
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água da concessionária águas de barra do garças e dá outras providências.
Altera o caput do art. 12 da Lei Municipal Ordinária nº 3.812, de 03 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.522 de 20 de março de 2014 e dá outras providências
Dispõe sobre recebimento em Comodato do imóvel que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h14 · Norma mais recente da lista: 14/08/2019