Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária nº 4.060, de 22 de maio de 2019
Altera a Lei nº 3.522 de 20 de março de 2014 e dá outras providências
- Data
- 22 de maio de 2019
- Número
- 4060
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.522, de 20 de março de 2014Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura e dá outras providências.