Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária nº 3.522, de 20 de março de 2014
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura e dá outras providências.
- Data
- 20 de março de 2014
- Número
- 3522
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.060, de 22 de maio de 2019Altera a Lei nº 3.522 de 20 de março de 2014 e dá outras providências