Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.095, de 28 de junho de 2019
Altera e acresce dispositivos à Lei Ordinária Municipal nº 3.965, de 15 de março de 2018 e dá outras providências.
- Data
- 28 de junho de 2019
- Número
- 4.095
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o parágrafo único do art. 59 da lei ordinária municipal nº 3.965
- de 15 de março de 2018
- passa a vigorar como parágrafo 1º.