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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-PMBG nº 4.094, de 28 de junho de 2019

Altera a Lei nº 4.091 de 06 junho de 2019 que reconhece o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (DOC) como veículo oficial de publicação dos atos do Poder Executivo de Barra do Garças/MT e dá outras providências.

Data
28 de junho de 2019
Número
4.094
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • 0 art. 1º da lei ordinária ne 4.091
  • de 06 de junho de 2019 passa a vigorar com as seguintes alterações: fica reconhecido o diário oficial eletrônico do tribunal de contas do estado do mato grosso (doc)
  • jornal da cidade (cnpj nº 37.439.643/0001-46) e o diário de cuiabá como veículos oficiais de publicações dos atos do poder executivo de barra do garças/mt.