Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.100, de 07 de agosto de 2019
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.092, de 06 de junho de 2019 e dá outras providências.
- Data
- 7 de agosto de 2019
- Número
- 4.100
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- os incisos i a iv do artigo 25
- da lei municipal nº 4.092
- de 06 de junho de 2019 passam a vigorar com a seguinte redação.