Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.097, de 08 de julho de 2019
Altera dispositivos da Lei N° 3.995 de 19 de junho de 2018 que autoriza o Executivo Municipal a permutar as áreas que menciona, e dá outras providências.
- Data
- 8 de julho de 2019
- Número
- 4.097
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera-se o inciso ix do art. 1°
- passando a vigorar com a seguinte redação.