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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-PMBG nº 4.096, de 08 de julho de 2019

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.018, de 16 de outubro de 2018 e dá outras providências.

Data
8 de julho de 2019
Número
4.096
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • o artigo 1º da lei municipal nº 4.018
  • de 16 de outubro de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação.