Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.096, de 08 de julho de 2019
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.018, de 16 de outubro de 2018 e dá outras providências.
- Data
- 8 de julho de 2019
- Número
- 4.096
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o artigo 1º da lei municipal nº 4.018
- de 16 de outubro de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação.