Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal Ordinária n° 4.092, de 06 de Junho de 2019, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal referente às agroindústrias artesanais no município de Barra do Garças -MT, para emissão do Selo Arte e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.272, de 23 de fevereiro de 2012.
Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona.
Altera o Anexo I, da Lei Municipal n° 3.272/2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Altera a Lei Municipal n° 3.272/2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
“Altera a Lei Municipal n.º 3.272, de 23 de fevereiro de 2012 .”
“Altera o Anexo I, da Lei Municipal n.º 3.272/2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. ”
“Altera a Lei Municipal n.º 3.272/2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças ”
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
Dispõe sobre a mudança de endereço do Ecoponto e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre revogação da Lei 3.602 de 15 de janeiro de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.639/2015, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências
"Dispõe sobre revogação da Lei 3.730/2016, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre recebimento em Comodato do imóvel que menciona.
Dispõe sobre a taxa de religação de serviços de água e esgotos.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA RESSOCIALIZAÇÃO DE REENDUCANDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivo da Lei n° 3364 de 1º de abril de 2013 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h24 · Norma mais recente da lista: 12/09/2019