Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.110, de 26 de agosto de 2019
Dispõe sobre revogação da Lei 3.602 de 15 de janeiro de 2015 e dá outras providências.
- Data
- 26 de agosto de 2019
- Número
- 4.110
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica revogada em todos os seus termos e efeitos administrativos
- a lei nº 3.602 de 15 de janeiro de 2015
- que .estabelece novos valores para definição das modalidades licitatórias prevista na lei federal nº 8666 de 21 de junho de 1993.