Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei nº 3.713 de 01 de fevereiro de 2016, que estabelece normas quanto à adequação dos estabelecimentos comerciais, no que se refere à acessibilidade e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº. 3.713 de 01 de fevereiro de 2016, que estabelece normas quanto à adequação dos estabelecimentos comerciais, no que se refere à acessibilidade e dá outras providências.
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.522, de 20 de março de 2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre revogação da Lei nº 2131/1998 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL AO INCISO I DO ARTIGO 4° DA LEI 4.049/2018, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL AO ARTIGO 18 DA LEI 4.004/2018, LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FEIRAS ITINERANTES.
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Determina aos órgãos públicos e estabelecimentos privados e dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas portadoras de síndrome fibromiálgica e dá outras providências.
Torna pública as listas de espera dos inscritos para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil.
Dispõe sobre atendimento prioritário para idosos nas unidades de saúde de Barra do Garças.
Dispõe sobre a criação de cargo em Comissão na Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.
Dá nova denominação a via pública.
Dispõe sobre revogação da lei que menciona.
Dispõe sobre a criação de cargo em Comissão na Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências (Alteração Lei nº 3.272). Projeto de Lei nº 042/2019, de autoria da mesa da Câmara Municipal
Dispõe sobre a criação e normatização de feira livre de Barra do Garças - MT, denominada "Feira da Agricultura Familiar de Barra do Garças", cria o Conselho Municipal das Feiras e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com o CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MORGANA POTRICH. EIRELI (FAMP-FACULDADE MORGANA POTRICH), para os fins que menciona.
Dispõe sobre a limpeza gratuita de fossas sépticas em imóveis residenciais no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Altera A Lei Municipal nº 4.092, de 06 de junho de 2019, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, com uso de plataforma tecnológica de transporte no município de Barra do Garças e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h30 · Norma mais recente da lista: 24/10/2019