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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-MDCM nº 4.127, de 07 de outubro de 2019

Dispõe sobre a criação de cargo em Comissão na Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.

Data
7 de outubro de 2019
Número
4.127
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica criado o cargo em comissão de chefe de patrimônio e almoxarifado
  • da câmara municipal de barra do garças
  • de livre nomeação e exoneração
  • nos termos do art. 37
  • incisos ii e v
  • da constituição federal.