Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-CMBG nº 4.129, de 07 de outubro de 2019

Torna pública as listas de espera dos inscritos para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil.

Data
7 de outubro de 2019
Número
4.129
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • o poder executivo municipal fica obrigado a tornar públicas as listas de espera para vagas nos centros municipais de educação infantil do município de barra do garças.