Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.137, de 23 de outubro de 2019
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.522, de 20 de março de 2014 e dá outras providências.
- Data
- 23 de outubro de 2019
- Número
- 4.137
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o art. 4º da lei municipal nº 3.522
- de 20 de março de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação.