Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2.020.
Cria o Programa, o Conselho e o Fundo do programa Produzir, Conservar e Incluir do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
Dispõe sobre o valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias.
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
“Altera a Lei Complementar nº 201 de 19 de dezembro de 2016 e dá outras providências. ”
Institui o Programa de Preceptoria em Estágios Curriculares Obrigatórios e Residências Uni e Multiprofissionais e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
Dispõe sobre locação de imóveis para os fins que menciona.
Autoriza a doação do imóvel que menciona ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso - CREA/MT e dá outras providências.
Dispõe sobre cessão em Comodato de bem móvel a entidade que menciona.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
Dispõe sobre o recebimento, a título de doação, de bens móveis ou imóveis, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie aos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de direito real de uso de imóvel a entidade que menciona.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Esporte de Barra do Garças (FUMCEP) e dá outras providências.
Dispõe sobre recebimento em Comodato da escola que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre recebimento em Comodato da escola que menciona e dá outras providências.
Altera o Anexo IV, da Lei Municipal nº 3.272/2012, que consolida alegislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal deBarra do Garças.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 27/12/2019